Foi anunciado nesta quarta-feira (21), que serão pagas, até a primeira semana de março, três das 96 parcelas da dívida do Governo de Minas Gerais com os municípios mineiros, referente ao Acordo do Fundo Estadual de Saúde. O total do pagamento será de R$ 156 milhões, divididos por 839 municípios, de forma proporcional aos créditos de cada um em relação ao total da dívida.
Os recursos serão transferidos para os Fundos Municipais de Saúde, em que a dívida com Juiz de Fora, de 2013 a 2020, totalizou cerca de R$ 174 milhões. Essa verba é independente da recomposição dos municípios para 2024.
Dívida totaliza R$ 6,7 bilhões
O acordo, firmado em 2021 com a Associação Mineira de Municípios, para o pagamento dos valores de repasses para a saúde devidos, previa que pelo menos R$ 400 milhões fossem depositados até dezembro de 2021, mais R$ 400 milhões até junho de 2022, e o restante em 96 parcelas, a partir de outubro de 2022, que deveriam ser mensais e consecutivas.
Em 2021, foram pagos R$ 394 milhões, R$ 659 milhões em 2022 e R$ 597 milhões em 2023, chegando a R$ 1,65 bilhão, dos R$ 6,7 bilhões devidos.
Instituições filantrópicas
O Governo de Minas Gerais também possui dívidas com instituições filantrópicas mineiras, que foram retiradas do Acordo do Fundo Estadual de Saúde, para ter mais flexibilidade no pagamento.
Até o fim do ano passado, foram pagos R$ 266,3 milhões da dívida, e o Governo declara a expectativa de que ainda neste ano pague os R$ 197 milhões que ainda faltam. Neste caso, a dívida com Juiz de Fora era de R$ 37.375,20, com a Santa Casa de Misericórdia, originada em 2016.