O pagamento dos débitos do Estado de Minas Gerais com as prefeituras continua sem acordo. Nesta segunda-feira (21), reuniram-se, na Cidade Administrativa, o secretário de Estado de Governo, Custódio Mattos (PSDB), o presidente da AMM, Julvan Lacerda (MDB), prefeito de Moema, e outros dirigentes da entidade. A prioridade é a quitação dos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundeb já retidos pela Administração Romeu Zema (Novo).
“Nós estamos dispostos a negociar e resolver o impasse da dívida do ano passado. Estamos exigindo que Zema coloque em dia os débitos de sua gestão”, diz Lacerda. O débito referente apenas ao ICMS já chega a R$ 342 milhões. “O secretário falou que o Governo vai se manifestar hoje (segunda) ainda. No máximo, até amanhã. Ele não entrou em nenhum detalhe de como vai ser. Só falou que o governador vai fazer uma comunicação oficial”, pontua Lacerda.
Os representantes da AMM deixaram o encontro sem qualquer acordo sobre o pagamento dos débitos. Questionado, o Governo do Estado de Minas não se manifestou até o fechamento desta reportagem. Também participaram outros quatro prefeitos: Wirley Rodrigues Reis (PHS), de Itapecirica; Cici Magalhães Bifano (MDB), de Manhuaçu; Leandro Ramos Santana (PSDB), de Ponto dos Volantes; e Rui Gomes Nogueira Ramos (PP), de Pirajuba.
Acumulado
Também estão em fase inicial as negociações para o pagamento da dívida passada de R$ 12,6 bilhões do Estado com os municípios. O montante corresponde ao acumulado de repasses constitucionais retidos pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT). O presidente da AMM detalhou, em assembleia da entidade, termos propostos pelo chefe do Executivo.
“O Governo requereu um período de carência para começar a pagar e um período posterior para parcelamento”, explicou. Entretanto, o presidente da AMM negou informações a respeito do período de quitação. “Não foi determinado o período. É um início de conversa. Não tem nada definido ainda.(O acordo) está em construção.” Embora a dívida seja bilionária, Julvan reitera a disposição dos prefeitos em buscar um acordo, uma vez que os débitos foram provocados pelo Governo anterior.
Embora a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em dezembro e sancionada pelo Executivo em janeiro, preveja déficit de R$ 11,44 bilhões em 2019, o governador, em publicação no Twitter, nesta segunda (21), estimou saldo negativo de R$ 30 bilhões do Estado de Minas neste ano. Conforme a LOA, o Estado arrecadará R$ 100,33 bilhões, ao passo que terá despesas de R$ 111,77 bilhões.
“A calamidade financeira de Minas é a maior do país, com previsão de déficit para 2019 de R$ 30 bilhões. Somente a nossa folha de pagamento compromete 80% dos recursos. É preciso racionalizar os gastos de pessoal para que Minas saia dessa crise e possa investir em áreas essenciais”, fala o governador.
Início das aulas na rede municipal pode ser adiado
Em assembleia da Associação Mineira dos Municípios (AMM) realizada, em Belo Horizonte, nesta segunda-feira (21), cerca de 400 prefeitos condicionaram o início do período letivo das redes municipais de ensino ao pagamento integral de valores referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ao transporte escolar – débitos do Governo Romeu Zema (Novo). Conforme a resolução deliberada no encontro, as aulas retornarão em 11 de março. Entretanto, em caso de desacordo com o Estado, o início será adiado. “Se não acertar até março, vamos adiar o período letivo em mais um mês. Não tem condições de ter aula”, afirma o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Lacerda, prefeito de Moema. Apesar de deliberada em assembleia, o cumprimento da resolução não é obrigatório.
“Há ainda prefeituras que têm recursos para cobrir as despesas, mas, em determinado momento, não aguentarão mais. É essa a situação”, afirmou Julvan. A quitação dos débitos deixados pelo Governo Fernando Pimentel (PT) – acumulados em R$ 12,3 bilhões -, negociada entre o governador e a AMM, é independente da decisão dos prefeitos em adiar o início das aulas. “Não estamos exigindo o pagamento de dívida antiga. Estamos dispostos a negociar e resolver o impasse da dívida do ano passado. Estamos exigindo que ele coloque em dia os débitos de sua gestão”, explica.