Segundo José Márcio, terrenos estão parcialmente desabitados
O vereador José Márcio (PV) deu início essa semana à tramitação de um projeto de lei complementar que tem por objetivo alterar a categoria de uso de áreas na região mais alta do Bairro Bom Pastor. Protocolado na última sexta-feira, o dispositivo revê o zoneamento de partes dos loteamentos Mansões do Bom Pastor e São Vicente, próximos à divisa com o Bairro Guaruá. Atualmente, as regiões possuem duas zonas residenciais – a ZR1, que permite uso residencial unifamiliar, e a ZR2, que permite utilização residencial unifamiliar e multifamiliar e uso comercial. A proposta do parlamentar é de que as áreas hoje designadas como ZR1 também possam receber unidades multifamiliares. O projeto, contudo, mantém o atual coeficiente de aproveitamento de construção definido para as áreas que podem sofrem mudança em 1,0 – o menor permitido pela legislação urbana.
“São loteamentos parcialmente desabitados, que não conseguiram se desenvolver. A proposta, sem alteração do coeficiente, permitirá que alguns terrenos possam ter essa característica multifamiliar e receber duas moradias, por exemplo. A manutenção do coeficiente garante uma taxa de ocupação similar à atual. Parte da região mais alta do bairro, como o loteamento Jardim Europa, passou pelo mesmo processo recentemente, por conta de alterações na legislação. É exatamente isso que estamos propondo”, defende José Márcio. Em sua explicação, o vereador lembra alterações aprovadas pela Câmara em 2013, durante a polêmica apreciação de projetos de lei complementar que revisaram a leis que ordenam o uso e a ocupação do solo em Juiz de Fora.
Após 28 anos
Em sua justificativa, José Márcio lembra que as diferentes zonas residenciais de partes distintas dos loteamentos foram definidas por legislação aprovada em 1986. “Passados 28 anos, (…), nas áreas em que foi autorizado o zoneamento ZR2 (multifamilar), os lotes foram praticamente todos ocupados, com implantação de algumas casas e a maioria com a construção de prédios multifamiliares. Nas áreas onde só foi permitido o uso unifamiliar, praticamente todos os terrenos estão desabitados. As pouquíssimas casas ali construídas estão localizadas nas áreas mais baixas dos loteamentos, próximas aos prédios existentes”, afirma o texto anexado pelo vereador ao projeto.
Ainda segundo o parlamentar, a ociosidade de alguns terrenos traz prejuízos à população que mora no entorno dos loteamentos. “Essa área (…) serve de depósito de lixo de materiais de todo tipo e traz total insegurança para os moradores dos loteamentos vizinhos e principalmente para os alunos e professores da Escola Municipal Bom Pastor, localizada na divisa dos loteamentos Cidade Jardim e São Vicente. O uso multifamiliar certamente trará uma maior probabilidade de ocupação dos terrenos, o que resultará num grande benefício para toda a região, já que aumentará a segurança de toda a área”, defende o vereador em sua justificativa. O projeto de lei complementar segue agora para a apreciação das comissões técnicas da Câmara, antes de ser analisado em plenário.