O projeto de lei que cria o Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), apresentado na Câmara Municipal de Juiz de Fora em julho de 2021, foi aprovado. O objetivo é entender o perfil socioeconômico, étnico e cultural dessas pessoas e dos familiares, para orientar as políticas públicas.
O cadastro gerado com o Censo, que ainda precisa ser sancionado pelo Executivo, irá contabilizar os tipos e os graus de autismo e registrar a localização, o grau de escolaridade, o nível de renda, a raça e a profissão do público-alvo. Isso será feito a cada quatro anos, por uma equipe capacitada, com a possibilidade de a própria pessoa recenseada atualizar seu cadastro. As estatísticas ficarão disponíveis, mantendo os direitos de sigilo.
O registro só será feito com a apresentação do laudo de avaliação emitido por um médico neurologista ou psiquiatra. Com o cadastro, será possível pedir uma carteira de identificação, expedida pela Prefeitura, para ter acesso aos direitos das pessoas com deficiência previstos na Constituição.
Outro indicador a ser mensurado pelo projeto é a quantidade de profissionais especialistas no tratamento a pessoas com TEA, que atendem nas redes pública e privada, para saber qual é o déficit na cidade. A Secretaria de Saúde também poderá realizar convênio com hospitais, clínicas e consultórios públicos e privados para saber novos diagnósticos.
Na justificativa, o vereador Dr. Antônio Aguiar (União), autor da proposta, ressalta que uma em cada 160 crianças tem transtorno do espectro autista e que a Organização Mundial da Saúde (OMS) “prevê para as próximas décadas aumento importante desta população, sendo preciso conhecer melhor para capacitar e contratar profissionais consigam atender esta demanda”.