A Câmara Municipal de Juiz de Fora fechou seus trabalhos legislativos do ano na última segunda-feira (14). Foram quatro sessões que, juntas, totalizaram mais de seis horas de discussões. Temas polêmicos foram debatidos, como a rejeição à concessão de título de cidadão honorário ao governador Romeu Zema (Novo). Contudo, a matéria mais importante aprovada ao término das votações foi a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas em um orçamento no valor de R$ 2,5 bilhões de reais para o exercício financeiro de 2021. Também foram aprovadas as emendas parlamentares ao orçamento, em que os vereadores priorizam ações de saúde, reservando R$ 2,4 milhões para ações que vão desde reformas em unidades básica de saúde até a exames para a detecção da Covid-19.
Assim, a aprovação da LOA também tem relevância para os trabalhos parlamentares dos vereadores. Isto porque, anualmente, o orçamento municipal reserva recursos para que os legisladores façam indicações de despesas para ações diversas. Feitas por meio de emendas, os apontamentos tratam de intervenções na infraestrutura urbana, como reforço asfáltico e da iluminação pública, passando por reforma de escolas, construções de quadras esportiva e de escadões, manutenção de unidades de saúde e atividades culturais e de assistência social, entre outros.
De um total de 273 emendas apresentadas pelos 19 vereadores, 197 dizem respeito a serviços, espaços e unidades que atendem, de forma direta, a comunidades de bairros mais especificamente. Este conjunto de indicações responde pela destinação de R$ 3,4 milhões dentro do orçamento municipal. A região que recebeu mais indicações foi a Zona Norte. As alocações de recursos nos bairros que formam o conjunto territorial somam um total de pouco mais de R$ 1,3 milhão, 39% do total.
Outras duas regiões tiveram aportes acima de R$ 500 mil: a Leste e a Nordeste. Entre os bairros, Santa Cruz foi o que recebeu o maior montante de recursos indicados pelos vereadores, com a previsão de investimentos de pouco mais de R$ 345 mil. Outros três bairros tiveram indicações que somam valores acima de R$ 200 mil: Jardim Cachoeira, São Bernardo e Recanto dos Lagos.
Bases eleitorais recebem recursos
Nestes casos, muitos parlamentares aproveitam para destinar recursos para suas bases eleitorais. Pegando como exemplo os nove vereadores reeleitos nas eleições de 15 de novembro, muitos deles destinaram recursos para as regiões e os bairros em que tiveram bom desempenho nas urnas. Campeão de votos na Zona Norte, Cido Reis (PSB) destinou recursos para a região, sendo que suas emendas de maior valor nominal foram encaminhadas para Nova Benfica e Barreira do Triunfo.
O mesmo padrão é observado no gabinete de José Márcio (Garotinho, PV). Com seus melhores desempenhos em bairros da região Leste, destinou suas emendas de maior valor para o Bairro Marumbi. Da mesma forma, Juraci Scheffer (PT) foi o mais votado na Cidade Alta e alocou seus principais adendos ao orçamento em bairros da região. Carlos Alberto Mello (Casal, PTB) obteve seus melhores resultados nas urnas em bairros da região Nordeste e destinou emendas importantes para a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora das Graças. Há outros exemplos mesmo entre vereadores que não alcançaram suas reeleições.
Emendas somam cerca de R$ 5,8 milhões
A Lei Orçamentária Anual define limites para o primeiro ano do futuro governo da prefeita eleita, a deputada federal Margarida Salomão (PT). A despeito de as receitas e as despesas terem sido fixadas em torno de R$ 2,5 bilhões, a próxima administração terá que gerir um déficit fiscal consignado em R$ 71 milhões.
Para as emendas, foram reservados dentro do orçamento municipal um total de R$ 5,8 milhões. Cabe destacar que o orçamento é definido pelas estimativas de arrecadação com impostos e repasses obrigatórios dos governos federal e estadual. O montante é dividido de forma igualitária para os 19 vereadores, que, assim, puderam fazer indicações de até R$ 309.040, a serem executadas durante o exercício de 2021.
A alocação de 30% deste valor, ou seja, R$ 92.712,00 para o Orçamento da Secretaria de Saúde é compulsória. As indicações dos vereadores, todavia, superaram o percentual mínimo, e a saúde respondeu por 42% das indicações. Ao todo, foram destinadas 82 emendas para o setor, totalizando R$ 2,4 milhões em um total de R$ 5,8 milhões em emendas.
A maior delas foi apresentada pelo vereador em fim de mandato Adriano Miranda (PRTB) que destinou todo recurso ao qual tinha direito para o Hospital São Vicente de Paulo de Minas Gerais, “para realização de consultas especializadas, exames e cirurgias com a finalidade de desafogar a fila do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município”.
