É oficial. A partir deste sábado (21), a legislação que cria o feriado municipal dedicado à memória do líder negro Zumbi dos Palmares estará em vigor. Isso porque o prefeito Bruno Siqueira (PMDB) assinou nesta sexta-feira o projeto de lei de autoria de vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT) que formaliza a homenagem. Como já havia adiantado à Tribuna na última quarta-feira, Bruno sancionou o projeto exatamente no dia 20 de novembro, data em que incidirá o feriado e em que, também de acordo com a lei vigente, comemora-se o Dia Municipal da Consciência Negra. A decisão será publicada no “Atos do Governo” deste sábado.
[Relaciondas_post] A aprovação do feriado foi cercada de polêmicas. Durante a tramitação do projeto, que teve início a exatamente um ano, a peça chegou a ser questionada pela Procuradoria da Câmara, que apontou vícios de iniciativa, com base no entendimento de “o município não tem competência para legislar sobre a matéria”. O parecer, contudo, foi derrubado pelo plenário em junho desde ano. A partir daí, comerciantes e empresários não mediram esforços junto aos vereadores pela rejeição da peça, lobby que se mostrou um tiro na água na última quarta-feira quando a proposta de Betão foi aprovada com nove votos favoráveis.
O principal argumento da classe patronal na tentativa de barrar a implantação da legislação foi no sentido de destacar possíveis prejuízos financeiros por conta da adoção de um terceiro feriado no mês de novembro, em já incidem o Dia de Finados (dia 2) e da Proclamação da República (dia 15), ambas datas nacionais. Levantamento feito pela reportagem, porém, mostra que em três dos próximos cinco anos um dos feriados incidirá no sábado ou no domingo, o que minimizaria impactos no comércio local, que, em sua maioria, opera em meio expediente no sábado e fecha as portas no fim de semana. Inclusive, em 2016, o novo feriado municipal cairá em um domingo.