A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) assinou ontem, em Brasília, contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que ficará responsável por administrar as duas unidades do Hospital Universitário (HU). O convênio, que terá validade por dez anos, garantirá recurso mensal na ordem dos R$ 3 milhões, passando a vigorar já neste mês. Além disso, a adesão à estatal – que está vinculada ao Ministério da Educação – permitirá a abertura de 1.500 vagas de forma a suprir a demanda da HU por terceirizados. Parte destes postos será destinada ao novo HU, que deve ser inaugurado em 2015.
À Tribuna, o reitor da universidade, Júlio Chebli, adiantou que, em termos de funcionamento, não haverá mudanças na rotina do hospital, pois o mesmo permanecerá com seus princípios básicos e suas características: priorizando o atendimento ao SUS. “A diferença, agora, está na garantia dos recursos: a Ebserh entrará com o apoio financeiro. A gestão do HU continuará a ser feita pela UFJF, por meio de um superintendente.” Assumindo o cargo temporariamente, o reitor nomeará o atual diretor-geral do HU, Dimas de Araújo, até que seja feita uma consulta junto à comunidade acadêmica.
O reitor destacou, ainda, que a parceria com a Ebserh assegurará maior regularidade de recursos para o HU, que antes dependia exclusivamente de repasses do SUS. “Temos um déficit mensal de R$ 2 milhões por conta dos contratos com os terceirizados. Com a Ebserh, e a realização do concurso, iremos zerar este déficit”, pontuou. O concurso, pela CLT, inclui carreiras de nível superior, técnico e médio, e acontecerá em 2015, de forma escalonada. A previsão é que o edital seja lançado até março.
O diretor-geral do HU, Dimas de Araújo, assegurou que o convênio com a Ebserh não representa uma terceirização, pois trata-se de uma empresa vinculada ao Governo federal. Para ele, o contrato, além de resolver questões relacionadas ao subfinanciamento e à contratação de pessoas, permitirá a ampliação dos serviços na cidade. “Certamente teremos melhorias na assistência e no ensino. Na próxima semana, iremos rever com a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) a contratuação da oferta do SUS ao município, já pensando nesta expansão.” Dimas ressaltou que, com a abertura do novo HU, há possibilidade de aumentar o repasse enviado pela Ebserh.
Polêmica
Em outubro, a UFJF conseguiu na Justiça assegurar o direito de celebrar contrato com a Ebserh. Anteriormente, o Ministério Público Federal (MPF) havia entrado com liminar na Justiça Federal de Juiz de Fora pedindo a suspensão do contrato alegando “o início da privatização dos serviços de educação e saúde”. Mas em segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), em Brasília, suspendeu a decisão liminar, sendo favorável à UFJF.
A ação civil ajuizada pelo MPF alegava que a contratação da empresa pela universidade poderia levar a uma eventual prestação dos serviços hospitalares mediante pagamento, caracterizando o início da privatização dos serviços. A UFJF interpôs recurso explicando que a suspensão do contrato com a Ebserh inviabilizaria o custeio e o funcionamento do HU. Dentre outros inúmeros argumentos apresentados na tentativa de sustentar a legalidade da contratação, a UFJF explicou que “não se tratará de ‘privatização’ de serviços de saúde e nem de educação, mas sim de um contrato de direito público, celebrado entre uma autarquia federal, a UFJF e uma empresa pública.”