A Câmara aprovou em primeira discussão o projeto de lei que pretende proibir a comercialização e o consumo de bebidas envasadas em recipientes de vidro durante a realização de eventos populares – tais como festividades folclóricas, culturais, recreativas e comemorativas – realizados em espaço público, que se caracterizem por “aglomerações de várias pessoas”. De autoria do Executivo, a matéria avançou após o aval dos parlamentares em primeira discussão ontem e deve ser apreciada novamente na reunião ordinária de hoje à tarde. Segundo o texto da proposição, a vedação também poderá se estender a locais privados, nas situações em que a realizações de eventos nestes espaços dependam de autorização da Prefeitura.
O projeto que pode ser aprovado hoje prevê sanções para os infratores. De acordo com o texto, em caso de aprovação do projeto, quem desrespeitar as determinações estará sujeito a multas, apreensão de mercadorias, suspensão, cassação de licenças de funcionamento e até à interdição do estabelecimento. A medida já foi adotada durante a realização de alguns eventos, quando a proibição ocorreu por meio de decreto. Um exemplo recente ocorreu durante o último desfile da Banda Daki, quando consumo e comercialização de bebidas em garrafas de vidro foram vedadas.