O vereador Rodrigo Mattos (PSDB) afirmou que irá apresentar uma emenda ao projeto de lei de autoria do Executivo, que trata do aumento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CCSIP), incidente sobre a conta de luz dos usuários de Juiz de Fora. O reajuste é justificado pela Prefeitura como forma de garantir o custeio dos ativos da iluminação pública municipal, conforme determina resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em abril do ano passado, a agência decidiu pela transferência de responsabilidade, que pode passar das concessionárias para as prefeituras a partir de fevereiro do ano que vem. Como várias entidades que representam os municípios, como a Associação Mineira dos Municípios (AMM), ainda negociam a ampliação do prazo, o tucano quer que a concessão do aumento fique condicionada à definição da data pela Aneel.
Nesta terça-feira (19), o projeto de lei integrou a pauta de votação na Câmara, mas sua apreciação acabou adiada por pedido de vista do vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT). De acordo com o texto da proposta encaminhada à Câmara, os percentuais de aumento devem variar conforme a faixa de consumo, sendo que a maior parte dos consumidores residenciais, aqueles que gastam até 300 Kw/h, poderá pagar entre 20% a 30% a mais, entre R$ 2,35 a R$ 16,81. Em seu discurso, Rodrigo Mattos deixou transparecer que os vereadores também estariam trabalhando em uma emenda coletiva, no sentido de garantir menores índices de reajuste ou a isenção para os usuários de menor poder aquisitivo.
