Os recursos de emendas parlamentares destinados à Secretaria de Saúde (SS) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) nos últimos cinco anos serão investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instalada na última segunda-feira (19), na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF).
Proposta pelo vereador Sargento Mello Casal (PL), a CPI será composta também pelos parlamentares Dr. Marcelo Condé (Avante), Vitinho (PSB), Pardal (União Brasil) e Letícia Delgado (PT). Os dois últimos são os únicos integrantes do colegiado que fazem parte da base de apoio à prefeita Margarida Salomão (PT).
A investigação parlamentar foi proposta em agosto pelo vereador Sargento Mello Casal (PL). Para a instalação da CPI, o requerimento contou com a assinatura de mais sete parlamentares, todos ligados à oposição ao governo municipal: André Mariano (PL), Roberta Lopes (PL), Antônio Aguiar (União), Negro Bússola (PV), Marcelo Condé (Avante), Maurício Delgado (Rede) e Vitinho (PSB).
A justificativa apresentada no requerimento de abertura da CPI aponta dificuldades no acesso a informações sobre a execução das emendas parlamentares e reclamações relacionadas ao funcionamento do sistema municipal de saúde. “O documento delimita a investigação aos recursos provenientes de emendas parlamentares impositivas destinadas à Secretaria Municipal de Saúde, não abrangendo toda a Administração municipal ou toda a política de saúde”, estabelece o texto.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Zé Márcio-Garotinho (PDT), afirmou, em entrevista à Tribuna de Minas, que a instalação da CPI demonstra que os parlamentares estão cumprindo seu papel fiscalizador. Ele também manifestou a expectativa de que os trabalhos apresentem resultados positivos, mas ressaltou a necessidade de respeitar o objeto da investigação. “A CPI tem que verificar o repasse e a aplicação das emendas parlamentares e deve se ater a isso somente”, declarou.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) declarou respeitar os procedimentos e a independência do Poder Legislativo. Em nota, o Executivo afirmou que “responderá a todos os pedidos de informação, como vem fazendo desde 2021, com compromisso e responsabilidade institucional.”
Vereadores defendem apuração e transparência
Integrante da comissão, o vereador Vitinho (PSB) considera a investigação importante para apurar onde estão sendo aplicados os recursos destinados à saúde. “A minha expectativa é muito positiva. Nós somos a maioria na comissão e vamos fazer um trabalho fundamentado. Vamos conseguir apurar e trabalhar firme para conseguir concluir no prazo”, declarou o vereador.
Já a vereadora Letícia Delgado (PT) destacou que a atuação fiscalizatória da comissão deve ocorrer independentemente da posição política de seus integrantes, sejam eles da base governista ou da oposição. “Vou atuar com seriedade, independência e respeito às regras regimentais, legais e constitucionais, analisando as provas sem antecipar conclusões. Meu compromisso é com o esclarecimento dos fatos e com o aprimoramento da saúde pública da nossa cidade.”
A parlamentar também defendeu que a investigação seja conduzida com seriedade e transparência, de modo a esclarecer os fatos que motivaram a criação da CPI. “Se forem comprovadas irregularidades, devem ser feitos encaminhamentos cabíveis. Se as suspeitas não se confirmarem, isso também precisa ser reconhecido com responsabilidade e transparência”, defendeu.
Sobre os próximos passos da comissão, Letícia explicou que o regimento determina que a primeira reunião seja convocada e presidida pelo integrante mais idoso, no prazo de 15 dias. “Esse é o procedimento que deve orientar a organização inicial dos trabalhos.” Como Pardal é o membro mais idoso do colegiado, cabe a ele convocar a reunião, que ainda é aguardada pelos demais integrantes.
Já o vereador Dr. Marcelo Condé (Avante), afirmou que, como médico e um profissional que vive o dia a dia dos hospitais, conhece a importância dos repasses para manter os serviços funcionando e garantir assistência à população. “Acredito que meu papel nessa CPI é contribuir com um olhar técnico, equilibrado e comprometido com a verdade, a transparência e o interesse público. Não estamos aqui para apontar culpados, mas para compreender os fatos, encontrar soluções em conjunto e garantir que a saúde de Juiz de Fora seja tratada com a seriedade que exige.”
A Tribuna de Minas também procurou os vereadores Sargento Mello Casal (PL) e Pardal (União Brasil), que não haviam se posicionado até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
CPI vai apurar destinação e aplicação de emendas da Saúde
A comissão terá como foco a fiscalização da aplicação dos recursos provenientes de emendas parlamentares impositivas pelo Poder Executivo. Entre as medidas previstas estão a análise dos valores destinados à Saúde e a verificação de quais foram liquidados ou pagos, além da checagem de contratos, convênios, parcerias e processos de compra relacionados às emendas. A CPI também deverá identificar os beneficiários dos recursos e os serviços, obras e ações financiados. Os recursos não executados, parcialmente executados e eventuais alterações, cancelamentos, remanejamentos ou mudanças na finalidade dos valores também serão verificados.
Conforme o Regimento Interno da Casa Legislativa, a comissão tem 15 dias para realizar a primeira reunião e definir as funções de seus integrantes. A partir da instalação, o grupo tem até 120 dias para a realização dos trabalhos, com a possibilidade de prorrogação. “Ao longo desse prazo, a comissão poderá requisitar documentos e informações, convocar gestores públicos, ouvir testemunhas, realizar diligências e inspeções e analisar procedimentos administrativos relacionados aos recursos das emendas”, afirma a Câmara Municipal.
Ao término dos trabalhos, a CPI deverá apresentar um relatório com o resultado de suas investigações. Caso sejam identificadas irregularidades ou a necessidade de outras providências, o documento poderá ser encaminhado aos órgãos competentes, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e o Poder Executivo.