As dificuldades enfrentadas pela população que depende do transporte público para se deslocar pelo município foram o foco da quarta audiência pública do 10º período legislativo de 2021, realizada nessa quarta-feira (20). Além de enumerar problemas com horários, falta de veículos, atrasos, sucateamento da frota e ainda a falta de condições dignas de trabalho para motoristas e cobradores, os vereadores e a população indagaram o Executivo sobre os resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), cuja entrega do relatório completou dois anos em agosto.
As reivindicações levadas pelos inscritos evidenciam as dificuldades enfrentadas pelos usuários, como frisou o morador do Bairro São Mateus Vinícius Soares, membro do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ele disse que os carros de apoio são difíceis de acessar e os elevadores dos ônibus que atendem à localidade sempre apresentam defeitos. Mery Dias de Freitas, representante da Sociedade Pró-Melhoramentos (SPM) dos bairros Democrata e Mariano Procópio, destacou a má qualidade dos veículos e os atrasos frequentes. “Temos um ônibus só para atender a região, precisamos de mais um para servir bem às pessoas. Quem mora na parte de baixo consegue andar um pouco e pegar ônibus de outros bairros, mas quem mora na parte mais alta fica prejudicado.”
A presidente da Associação de Moradores do Bairro Nova Califórnia citou que sempre há veículos quebrados no bairro e cobrou maior fiscalização, para que exista melhora nas condições dos ônibus. “A população da região cresceu muito, precisamos que a fiscalização seja intensificada, temos poucos ônibus que fazem muito barulho, que são muito velhos. Fora que os motoristas não têm banheiro para usar. As empresas precisam tomar providências.”
A maioria dos vereadores presentes apresentou queixas recebidas pelos gabinetes sobre o atendimento dos ônibus em todas as regiões da cidade. Eles também cobram do Município uma atuação incisiva sobre o transporte clandestino de passageiros. “Na Região Leste, que fica mais perto do Centro, as pessoas estão usando muito o transporte clandestino. O ônibus não dá mais conta. Vejo as pessoas descendo de van. Elas passam indicando trajeto e preço, e as pessoas usam. Quem mais passa dificuldade é quem mais precisa”, destacou o vereador Tiago Bonecão (Cidadania).
Outra reivindicação apresentada pelos legisladores foi a necessidade de reformulação do transporte público, proposta que deverá ser apresentada até o final do ano pela Prefeitura, como parte das exigências para a aprovação do subsídio que congelou o preço da passagem em Juiz de Fora. O vereador Bejani Júnior (Podemos) relembrou as condicionantes, que seriam a restruturação das empresas e também o retorno total das linhas a partir do arrefecimento da pandemia.
A vereadora Laiz Perrut (PT) reafirmou a necessidade de cobrar condições dignas para os trabalhadores, que enfrentam as dificuldades causadas pelos danos frequentes dos ônibus e a falta de banheiros, entre outros muitos problemas recorrentes. A vereadora Cida Oliveira (PT) sugeriu que o transporte público de Juiz de Fora seja municipalizado.
Luta por reajuste continua
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte e Trânsito (Sinttro), Vagner Evangelista, outro ponto de preocupação são as dificuldades enfrentadas pela categoria, anteriores à pandemia. Ele destaca que os trabalhadores estão há mais de um ano sem reajuste. Vagner afirmou, ainda, que luta pela recomposição será retomada. “Passamos por tudo isso para garantir os postos de trabalho, para que os salários fossem pagos, com benefícios cortados ainda. Continuamos sofrendo.”
O presidente do Sinttro reforçou que faltam banheiros e também destacou a dificuldade para que os profissionais voltem para casa, pela escassez de horários disponíveis. Há, segundo ele, pedidos aos técnicos, especialmente para bairros mais distantes, como Filgueiras, para que sejam criados horários para atender a esses trabalhadores. “Estamos atentos, levamos essas demandas. São necessárias muitas melhorias.”
A manutenção dos veículos é outro ponto citado pelo presidente sindical, porque, segundo ele, é comum motoristas e trocadores iniciarem suas jornadas em coletivos sem condições de tráfego. “A responsabilidade recai sobre o trabalhador. Ele sabe que o ônibus vai levar 60 até 70 passageiros, e, caso ocorra um acidente, a responsabilidade é dele. Isso não é brincadeira. Além ser algo sério, o trabalhador já sai estressado da empresa. Precisamos de fiscalização séria, que traga segurança tanto para os trabalhadores, quanto para a população.”
Subsídio evitou o colapso completo do sistema
O subsídio proposto pela Prefeitura e aprovado pela Câmara em julho, segundo o secretário de Planejamento Territorial e Participação Popular, Martvs das Chagas, é o que evitou o colapso do sistema de transporte. Para garantir a exequibilidade do serviço, conforme Martvs, garantindo o direito constitucional dos cidadãos, é preciso que a Prefeitura mantenha o contrato com os consórcios. A quebra desse instrumento poderia, de acordo com ele, gerar um longo processo de judicialização, o que implicaria em outros problemas.
“Garantimos a manutenção do preço da passagem e os postos de trabalho da categoria, viabilizamos o Fundo Municipal de Transporte e criamos um comitê paritário para gerir esse fundo. Nos reunimos todas as semanas, e as questões são colocadas. Estamos cientes e trabalhamos para resolver todas essas situações. Presidi a mesa de diálogo e tenho certeza de que está ruim, mas também estou certo de que o caos foi evitado.”
O secretário de Mobilidade Urbana, Fernando Tadeu David, reconheceu o tamanho do desafio, mas garantiu que se sente tranquilo, ao dizer que a Prefeitura vai cumprir a obrigação que assumiu a partir da proposição do subsídio. “Vamos fazer a readequação do sistema.”
O secretário também informou que a SMU recebe as queixas e verifica qual é a origem dos problemas, como atrasos e falta de cobertura. Segundo ele, a adequação é demandada, após a análise de cada caso. Fernando disse, ainda, que os dados do sistema em setembro mostraram que não houve aumento no número de usuários, ficando entre 170 mil e 200 mil passageiros por dia, sem variação expressiva. Na sua opinião, esse dado demonstra que as linhas disponíveis supririam a demanda existente. Ele ponderou, no entanto, que há necessidade de avaliação constante das causas dos problemas citados.
O Plano de Mobilidade Urbana precisará de uma nova formulação, como informou o secretário de Mobilidade. Ele ainda disse que as cobranças são feitas às concessionárias e que a volta das linhas com a retomada gradual das atividades econômicas e sociais é feita paulatinamente. Finalizou, reconhecendo que ainda há gargalos.
Os consórcios responsáveis pela operação do transporte público na cidade não enviaram representantes à audiência e notificaram, por meio de carta, a ausência, alegando que foram convidados em cima da hora e não conseguiram desmarcar outros compromissos.