Em reunião realizada na noite da última quarta-feira (18), a Câmara rejeitou em segunda discussão proposta do vereador Wanderson Castelar (PT) que defendia que a evolução patrimonial de agentes públicos municipais fosse publicada anualmente no Portal de Transparência do Município. A negativa da maioria dos parlamentares já havia ocorrido quando a matéria, que valeria para prefeito, vice-prefeito, vereadores e ocupantes de cargos de confiança como secretários municipais e dirigentes máximos de autarquias, fundações, empresas e demais órgãos da Administração indireta foi debatida em primeiro turno, no último dia 27 de setembro. Além de Castelar, os únicos parlamentares a votarem favoravelmente à proposta foram Antônio Aguiar (PMDB) e Roberto Cupolillo (Betão, PT).
O projeto, que teve sua tramitação finalizada, defendia que a publicação de informações patrimoniais se daria a partir deste ano e seria renovada anualmente, “de acordo com as informações constantes da declaração do Imposto de Renda destes agentes públicos”. Autor da matéria, Wanderson Castelar lamentou a rejeição da proposta. O parlamentar sinalizou ainda que deve reapresentar o projeto no ano que vem, além de propor um debate com a sociedade. “Acho que isto (a publicação da evolução patrimonial) é uma obrigação. Costumo dizer que ao homem público não basta ser honesto, mas precisa também parecer honesto. A evolução patrimonial sempre foi uma informação importante para identificar possíveis casos de enriquecimento ilícito”, afirmou.
Como argumento, o vereador usou até mesmo exemplo de situação ocorrida dentro de seu próprio partido, o PT. “O (ex-ministro Antônio) Palocci é, entre todos os petistas, quem teve a evolução patrimonial mais incompatível com seus vencimentos. Se houvesse uma ferramenta de controle anual, talvez o próprio PT não teria permitido que ele ocupasse cargos de destaque.” Para Castelar, a medida seria benéfica não só para o controle da sociedade, em um momento em que pairam dúvidas sobre a classe política, mas para os próprios partidos e detentores de mandato. “Este tipo de divulgação ajuda aos políticos a se protegerem de maledicências e campanhas difamatórias, por exemplo. Também é importante para os partidos, uma vez que eles são os primeiros filtros ao apresentarem os candidatos à sociedade. Conhecer a evolução patrimonial ajudaria na identificação de situações irregulares.”
O vereador refutou ainda argumentos contrários apresentados por parlamentares durante a votação que resultou na rejeição da proposta, que apontaram questões relacionadas à segurança dos agentes públicos e sobre a possibilidade do uso de laranjas para dissimular possível evolução patrimonial incompatível com os vencimentos. “São argumentos fracos. Por isto vou reapresentar a proposta no ano que vem. Tenho esta prerrogativa.”