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Incorporação de abono ao salário

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Antes de entrar em recesso, a Câmara aprovou, projeto de lei do Executivo que autoriza a incorporação dos abonos variáveis aos salários de 25 classes de servidores previstas na Lei 12.039/2010. Com a aprovação parlamentar, a próxima folha de pagamento já deverá apresentar os valores corrigidos. A partir de agora, os trabalhadores passam a receber, incorporadas ao salário, as diferenças referentes à complementação do salário-mínimo – quando aplicável – e dos abonos concedidos. A medida atende reivindicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), negociada durante a campanha salarial deste ano. Já está aplicado sobre os vencimentos o reajuste de 7,85%, concedidos a todos os servidores municipais em junho deste ano. De acordo com a justificativa do projeto, a medida também se aplica aos servidores inativos e pensionistas, e tem efeito retroativo a 1º de maio de 2011.

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