A prefeita Margarida Salomão (PT) assinou, nesta terça-feira (20), decreto que cria o Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada de Juiz de Fora. A iniciativa é consolidada exatamente no dia 20 de junho, em que é celebrado o Dia Mundial do Refugiado. A medida busca garantir a migrantes e refugiados que vivem na cidade o acesso a serviços públicos e o respeito à diversidade, além de impedir a violação de direitos.
Com a medida, Juiz de Fora é a primeira cidade de Minas Gerais a ter um plano nesse sentido e a quarta do país. Para a prefeita Margarida Salomão, a iniciativa é importante para combater a situação de vulnerabilidade humana às quais migrantes, refugiados e pessoas apátridas estão expostas.
“Esse é um problema mundial que estamos reconhecendo em Juiz de Fora com pioneirismo. Mesmo com a pandemia, realizamos um trabalho sistemático e contínuo neste sentido. O mundo é a pátria de todos. Os povos de outras nacionalidades são bem-vindos em Juiz de Fora e, por isso, vamos lavrar este decreto como manifestação do nosso compromisso”, afirmou a prefeita.
O plano é fruto do Decreto municipal 14.900, que, em 2021, instituiu a Política Municipal para a População Migrante e criou o Comitê de Elaboração e Acompanhamento do Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada. O comitê é composto por membros da sociedade civil, incluindo migrantes, e representantes da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).
“Foram duas conferências realizadas e debates intensos nesses dois últimos anos. Estabelecemos ações a curto, médio e longo prazo no plano. Importante ressaltar que a OIM e a Acnur, agências da ONU para migrantes e refugiados, foram parceiras desde o primeiro momento na construção dessas políticas”, explicou o secretário especial de Direitos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), Biel Rocha.
R$ 304 mil para ações com migrantes
Biel ainda comentou sobre repasses financeiros do Governo federal, na forma de recursos emergenciais para migrantes, que contemplarão a política municipal. “Estamos entre as 15 cidades brasileiras, a única do estado, que vai receber R$ 304 mil para ações emergenciais focadas no migrante, verba do Fundo Nacional da Assistência Social. É um reconhecimento do nosso trabalho feito de forma articulada”, avaliou.
O decreto que cria o Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada de Juiz de Fora deve ser publicado na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial Eletrônico do Município, quando serão conhecidos os detalhes do planejamento.
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