Atualizada às 12h53
Em greve desde a última quarta-feira, servidores municipais realizaram, na manhã desta segunda-feira (20), nova assembleia geral na Praça da Estação, Centro da cidade. Eles pretendiam sair em passeata até a Câmara Municipal mas, conforme o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), Amarildo Romanazzi, a ação foi suspensa diante da informação de que uma reunião com a Prefeitura havia sido agendada para hoje à tarde, às 15h30. Com isso, a reunião do Fórum Unificado dos Servidores Públicos Municipais, que aconteceria à tarde, foi antecipada para discutir o que será levado ao Executivo. A Prefeitura ainda não confirmou a informação da reunião.
O funcionalismo público informou também nesta manhã que planeja ajuizar uma ação contra o município por conta da discussão que vem sendo travada em torno da negociação salarial. Os funcionários estão de braços cruzados por se recusarem a aceitar a aplicação do reajuste com base nas perdas inflacionárias de janeiro a junho deste ano, proposta enviada pela Prefeitura ao Legislativo na última quinta.
Ainda segundo Amarildo, na assembleia de hoje, foram prestados esclarecimentos sobre a audiência pública realizada na câmara da última sexta. Nesta data, os servidores foram informados de que a Prefeitura havia ajuizado uma ação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) questionando a legalidade da greve no dia anterior. O Executivo se baseia em uma interpretação do artigo 73 da Lei Eleitoral, de 1997, afirmando ser proibida a aplicação de reajuste acima da inflação do ano eleitoral, considerando, portanto, a ilegalidade da paralisação diante da interpretação da lei. Conforme Amarildo, nesta terça (21), o departamento jurídico do Fórum Unificado dos Servidores Públicos Municipais deverá ir ao TJMG, em Belo Horizonte, para tomar conhecimento do teor da ação do município.
Na reunião de sexta, realizada com plenário e escadaria do Palácio Barbosa Lima lotados de comissionados e funcionários de carreira do Município, participaram diversos secretários municipais, bem como representantes dos sindicatos que compõem o Fórum Unificado dos Servidores Públicos Municipais. A reunião também contou com a presença do advogado Alberto Luiz Mendonça, de São Paulo, que apresentou parecer contestando o entendimento da Administração, afirmando que é possível a aplicação do aumento com base nos princípios da Constituição Federal de 1988. O parecer que foi entregue pelo Fórum à PJF será usado na ação.
O prefeito Bruno Siqueira (PMDB), por telefone, explicou à Tribuna sobre a ação movida pela PJF junto ao Judiciário. “Entramos na Justiça de Minas Gerais para que possamos avaliar se existe legalidade na greve instalada. A partir do mês de julho, o entendimento é de que o aumento é zero. Queremos garantir o aumento de 4% ao servidor. Se existe uma divergência de interpretações, vamos tentar o índice máximo ao servidor”, disse.