A Câmara Municipal aprovou ontem, em segunda discussão, projeto de lei que estabelece uma vistoria periódica das estruturas físicas das escolas da rede pública municipal. A proposta, de autoria do vereador José Emanuel (PSC), é realizar avaliação a cada ano letivo, elaborando padrões de infraestrutura, a fim de garantir segurança e melhoria dos prédios escolares. Para isso, deve ser criada uma comissão multidisciplinar nomeada pelo Executivo, composta por engenheiro, profissionais de educação,Conselho Municipal de Educação e sindicatos, além de pessoas da sociedade civil. Durante a votação da matéria, o vereador José Márcio (Garotinho, PV) apresentou emenda ao projeto que estabeleceu obrigatoriedade de avaliação das condições de acessibilidade. A proposta foi levada à votação na primeira vez na última quinta-feira, quando houve uma tentativa de pedido de vista pelo líder do Governo, o vereador Luiz Otávio (Pardal, PTC). Os parlamentares derrubaram o pedido de vista, e o projeto seguiu para apreciação do plenário, sendo aprovado. A matéria segue agora para apreciação do Executivo.
