Gestores criticam subfinanciamento da setor e cobram repasse fixo da União
A falta de um limite pré-estabelecido de gastos com a saúde pública por parte da União é uma das principais causas da degradação do setor no país. A avaliação dura e direta ecoou reiteradas vezes nos discursos de gestores da área e dos deputados estaduais mineiros durante reunião da "Caravana da Saúde" da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã de ontem em Juiz de Fora. O movimento, que percorre as principais cidades do estado, tem com o objetivo colher 1,5 milhão de assinaturas para apresentação de um projeto de iniciativa popular exigindo do Governo federal o repasse de, pelo menos, 10% do PIB em saúde pública. Atualmente, apenas estados e municípios têm um limite predeterminado de gastos com o setor. A regulamentação da Emenda 29 pela presidente Dilma Rousseff, no final do ano passado, livrou a União de qualquer tipo de comprometimento dessa natureza.
O prefeito Custódio Mattos (PSDB) tratou o movimento como de "sobrevivência da saúde pública". Ele tomou como exemplo o caso das UPA’s de Juiz de Fora. "O Governo federal tem compromisso de repassar 50% do valor da construção e uma parte do custeio. Mas os valores não são reajustados. Com o tempo, o município vai pagar tudo sozinho se nada for feito." O prefeito considerou que, excetuando os municípios com receita de royalties de petróleo, todos os demais são reféns do subfinanciamento do setor. "Recebemos ajuda para investimento, mas o problema é custeio. Juiz de Fora terá uma infraestrutura excepcional, mas não sabemos como vai ser o custeio." De acordo com Custódio, as despesas com saúde, neste ano, devem chegar a 28% do orçamento da Prefeitura. A obrigação constitucional dos municípios é de 15%.
Segundo o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), a média das cidades mineiras com saúde corresponde a 22% de suas receitas. "Acontece que os municípios e os estados ficam apenas com 30% da arrecadação. Os outros 70% estão com a União, que não considera saúde como prioridade." Ele fez um comparativo do investimento per capita em dólar do Brasil com as demais nação do mundo. "Nossos percentuais de investimento na saúde são iguais aos países da africanos." Em relação à América Latina, conforme o presidente da comissão de saúde na Assembleia, deputado Carlos Mosconi (PSDB), o Governo brasileiro tem índices melhores apenas do que Guatemala e El Salvador. "A questão da saúde pública no Brasil é hoje uma questão humanitária." Para ele, a escassez de recursos leva a população a inverter a lógica e "ver o sistema de saúde contrário a ela e não a seu favor".
O deputado estadual Bruno Siqueira (PMDB) colocou a saúde como o problema mais sério a ser resolvido em Juiz de Fora. A solução, segundo ele, passa por uma maior oferta de recursos, principalmente, do Governo federal. "Não falta no município pessoas qualificadas para conduzir o setor. O que falta é recurso." A questão da gestão, muitas vezes citadas como problema por parte da União, foi mencionada também pelo secretário de Estado da Saúde, Antônio Jorge Marques. Para ele, o discurso da deficiência gerencial da área é uma forma de esconder a real questão que é o subfinanciamento. "Temos controle de gestão em Minas há uma década, mas precisamos de comprometimento constitucional da União. Não existe mais como os estados e os municípios apresentarem solução."