Pelo menos 17 vereadores assinaram na noite de ontem um requerimento pela retirada do artigo 9° da Lei Municipal nº 13.011/14, que autoriza à Prefeitura a concessão de reajustes diferenciados nas situações em que os salários dos professores municipais da base da carreira estiverem abaixo do piso nacional da categoria. A ação foi uma iniciativa do vereador José Emanuel (PSC). A exclusão do artigo é uma das principais reivindicações dos docentes municipais, em greve há mais de dois meses. Para os grevistas, a possibilidade de cessão de aumentos distintos quebra o plano de carreira construído pela categoria ao longo de quase 30 anos. Por outro lado, o Executivo considera o dispositivo como único objetivo de permitir que o Município cumpra a Lei do Piso.
O requerimento solicita ao prefeito Bruno Siqueira (PMDB) o encaminhamento de uma mensagem em caráter de urgência ao Poder Legislativo contendo proposta que altere a legislação vigente,com a exclusão do artigo 9°. O dispositivo do Legislativo, contudo, ainda não foi votado. Enquanto José Emanuel e José Roberto Cupollilo (PT, Betão), que é ligado ao Sindicato dos Professores (Sinpro), percorriam os corredores da Câmara Municipal em busca das assinaturas, esgotou-se o tempo regimental para que o documento pudesse ser protocolado em condições de ser votado ainda durante a sessão ordinária de ontem. O requerimento dever ser colocado para apreciação do plenário de hoje. Com as 17 assinaturas registradas, a tendência natural é a de que seja aprovado e encaminhado à Prefeitura.
Durante o pequeno expediente, vários vereadores defenderam a retirada do artigo 9° em falas individuais. “Que isso acabe o mais breve possível e que vocês possam retornar à sala de aulas e desenvolver seus trabalhos da melhor maneira possível”, afirmou Jucelio Maria (PSB), que se mostrou favorável ao requerimento. Também discursaram pela retirada do dispositivo Léo de Oliveira (PMN), Oliveira Tresse (PSC) e Betão. “Só o prefeito pode se sensibilizar e enviar para essa Casa uma mensagem para retirar o dispositivo”, lembrou o petista. Isso porque, como a legislação que traz o artigo foi aprovada a partir de um projeto do Executivo, apenas o Município pode propor uma alteração.
Apesar de ter sido o responsável pelo requerimento, José Emanuel afirmou que, com as 17 assinaturas, o documento revela uma vontade da maioria dos 19 parlamentares. “É um posicionamento dos vereadores para colocar fim ao impasse que estamos vendo na cidade.” Ao longo das discussões, um grupo de professores acompanharam os posicionamentos e comemoraram os apoios obtidos por Emanuel e Betão. Além dos dois, já aderiram ao dispositivo Ana Rossignoli (PDT), André Mariano (PMDB), Antônio Aguiar (PMDB), Cido Reis (PPS), Chico Evangelista (PROS), Vagner de Oliveira (PR), João do Joaninho (DEM), José Márcio (PV), José Fiorilo (PDT), Jucelio Maria, Léo de Oliveira, Oliveira Tresse, Nilton Militão (PTC), Wanderson Castelar (PT) e Rodrigo Mattos (PSDB). Não aderiram ao documento Luiz Otávio Coelho (PTC, Pardal), líder do Governo, e Julio Gasparette (PMDB).
Reunião de conciliação
Em greve desde o dia 13 de março, os professores partem esta manhã em caravana para Belo Horizonte, onde participam de reunião de conciliação com representantes da Prefeitura no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na quarta-feira da semana passada, o Município impetrou ação pleiteando o reconhecimento de ilegalidade da greve. Antes disso, na segunda-feira, o magistério pediu, em juízo, a mediação do órgão em busca de um solução para o impasse. A audiência está marcada para 15h30. A estimativa do Sinpro é que cerca de 250 professores, em quatro ônibus e uma van, participem da mobilização na capital. A concentração acontece a partir das 8h, no Terreirão do Samba.