Um Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Juiz de Fora, na última sexta-feira (17), pretende aumentar o valor das multas para quem jogar lixo na rua.
Desde 2014, o infrator deveria receber, primeiramente, uma advertência por escrito. Depois, caso haja reincidência, deveria ser multado em R$50 para volumes pequenos, que tenham tamanho igual ou menor ao que uma lata de refrigerante e R$150 para resíduos maiores que uma lata de refrigerante, até o limite de uma sacola plástica de 20 litros.
Pela proposta, o valor da multa para volumes pequenos passa para R$ 300, e o de volumes maiores para R$ 500.
O projeto também quer permitir que as imagens captadas pelo Sistema Integrado de Videomonitoramento da cidade, que possui 225 câmeras, sejam utilizadas para constatar as infrações, constituindo um meio de prova.
Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado em três discussões pela Câmara e sancionado pelo Executivo.
Na justificativa, os autores do projeto, Letícia Delgado (PT) e Zé Márcio Garotinho (PDT), explicam que, “passados mais de dez anos da edição da norma, verifica-se que os valores atualmente previstos para as multas perderam significativamente seu caráter pedagógico e dissuasório, tornando-se insuficientes para coibir práticas reiteradas de descarte irregular de resíduos em logradouros e espaços públicos”.