Na última sexta-feira, o vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal, PSL) protocolou um projeto de lei que pretende proibir a realização de tatuagens e colocação de piercing em animais com fins estéticos. A proposição considera tais ornamentações como “maus-tratos”. Para vedar a prática, Pardal sugere que a proibição seja acrescida na legislação municipal que trata do Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais.
“Todos nós sabemos, por experiência própria ou por relatos de conhecidos, que fazer uma tatuagem é algo sempre doloroso. De toda forma, não há o que se discutir quanto ao livre arbítrio de uma pessoa que queira fazer uso desse tipo de adorno em seu próprio corpo, pois a liberdade de manifestação do indivíduo é garantida pela própria Constituição Federal. Mas a liberdade de tatuar a pele não significa que podemos tomar essa decisão pelos animais que convivem conosco”, afirma Pardal na justificativa da peça.
Multa de até R$ 30 mil
O vereador considera ainda que “infligir dor e sofrimento a um animal é uma prática cruel, proibida pela nossa Carta Magna. Assim, o projeto de lei ainda prevê multa de R$ 10 mil para aqueles que desrespeitem a proibição, valor que chegará a R$ 30 mil em caso de reincidência. Para ganhar status de lei municipal, todavia, a proposição ainda tramitará pelas comissões temáticas da Câmara e, só então, passará por votação pelo plenário.