Requerimento subscrito por 17 dos 19 vereadores de Juiz de Fora cobram do prefeito Custódio Mattos (PSDB) a revogação do decreto 9.364, baixado pelo ex-prefeito Alberto Bejani (sem partido), que considera válidos apenas atestados emitidos pelo SUS ou por médicos credenciados ao Plano de Assistência à Saúde, o Saúde Servidor, como justificativa em casos de falta e afastamento de servidores municipais do trabalho. O pedido foi aprovado na sessão de ontem após apelo do vereador e coordenador do Sindicato dos Professores (Sinpro), Roberto Cupolillo (Betão-PT), em decorrência da morte da professora Dilamar Carvalho dos Santos, 56 anos, na última segunda-feira. Ela passou mal enquanto lecionava na Escola Municipal Áurea Nardelli, na Zona da Norte, sendo socorrida e levada à Policlínica de Benfica, onde veio a falecer em decorrência de um aneurisma, segundo informou a família. A professora, segundo o vereador, foi trabalhar depois de tentar em vão trocar um atestado médico. Com receio de perder mais dias de trabalho, acabou indo lecionar doente.
De acordo com Lucimar dos Santos, que é irmã de Dilamar, o atestado médico era referente a três dias da semana passada (quarta, quinta e sexta-feira), quando ela ficou em casa devido a uma crise de sinusite. O documento foi obtido após consulta médica com um profissional da rede particular. Ao apresentá-lo na Casa do Servidor, para evitar que os três dias de falta fossem descontados, a professora foi informada de que o mesmo não seria aceito. Ela teria sido orientada pela funcionária do local para pedir a um médico do SUS que carimbasse a guia. Lucimar conta que, no sábado, a irmã foi à Policlínica de Benfica, mas o médico se recusou a validar o atestado ou fazer exames de perícia. Ele (o médico) disse que não iria sujar seu CRM para lhe dar dias de folga, diz Lucimar. Na manhã da segunda-feira, a professora teria retornado à mesma unidade de saúde e, ao se deparar com o médico que a havia atendido no sábado, desistiu da consulta. Espero que eles tenham a consciência de ver que esse médico errou em não atendê-la. Perícia existe para isso.
Para Betão, o decreto precisa ser revogado pois se mostrou insano e mortal. No mesmo tom, o vereador Flávio Cheker (PT) tratou a exigência como um absurdo, agravado pelo fato de as pessoas morrerem por falta de atendimento. Falando pela bancada dos vereadores médicos, José Fiorillo (PDT) disse que, em casos de abuso envolvendo atestados, quem deve ser fiscalizado é o próprio médico (e não o servidor). Ele também questionou a saia-justa que a medida acarreta à categoria. Dou um atestado e outro vai validar ou não? O que é isso? O presidente da Casa, Carlos Bonifácio (PRB), defendeu punição para os profissionais e pediu complacência a alguns secretários municipais. Tem um grupo de secretários que acha que manda na cidade, e outro que tem certeza. Antes, Júlio Gasparette (PMDB) havia dito que chegara o momento para todos vereadores cobrarem a presença do secretário de Administração e Recursos Humanos, Vítor Valverde, para responder algumas questões.
Em nota, a Prefeitura afirmou que a professora não apresentou nenhuma queixa clínica quando foi atendida pelo médico. A primeira vez que a usuária recorreu à Policlínica de Benfica foi na última sexta-feira,15, para solicitar atestado médico retroativo, emitido por médico conveniado à um plano de saúde privado. Durante o atendimento, a paciente não apresentou queixas clínicas e nem solicitou novo exame, apenas um novo atestado. Na mesma nota, há uma justificativa quanto ao fato de o médico não ter aceito ou validado o atestado. O médico plantonista explicou que não poderia emitir atestado retroativo, uma vez que não havia acompanhado o tratamento realizado anteriormente. Sobre a restrição quanto aos atestados, a Prefeitura alegou que a medida foi necessária, com o objetivo de normatizar a perícia médica, e, com isso, garantir o bom funcionamento dos serviços públicos municipais e o adequado acompanhamento da saúde dos seus servidores.