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Comissão de flanelinhas adia decisão para maio

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A comissão especial formada para avaliar a questão dos flanelinhas na cidade adiou para o dia 25 de maio a definição, prevista para ontem, sobre qual dos dois anteprojetos de lei pensados pelo grupo, que preveem o cadastramento e o encaminhamento dos guardadores de veículos para programa de inclusão social, será implementado no município. A prorrogação do prazo se deve, segundo o vereador José Sóter Figueirôa (PMDB), a uma sugestão feita pela secretária de Assistência Social, Tammy Claret Monteiro, e acatada pela comissão para que sejam estudados os modelos existentes nos municípios de Campos do Jordão, em São Paulo, e Belo Horizonte. O material informativo sobre as propostas desenvolvidas nas respectivas cidades já foi solicitado e deve chegar até o próximo dia 10, para quando está marcada a próxima reunião da equipe. A comissão estuda também a possibilidade de fazer uma visita às duas localidades, para fazer uma análise in loco daquela realidade.

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Quem já esperou 13 meses pode esperar mais 30 dias, declarou Figueirôa. Afinal, nossa meta não é fazer uma lei só por fazer e para que a legislação funcione é fundamental o engajamento da Prefeitura. Por enquanto, há duas propostas colocadas na mesa, mas apenas uma deve ser encaminhada ao prefeito Custódio Mattos (PSDB), para que ele, por sua vez, envie uma mensagem à Câmara. Embora ambas visem à inserção dos flanelinhas em projetos sociais desenvolvidos pela PJF, a diferença está no exercício da atividade: enquanto uma matéria veda de imediato a atuação de flanelinhas nas ruas, a outra regulamenta a função, propondo seu exercício em Áreas de Especial Interesse Urbanístico. De qualquer forma, a liberação de novos flanelinhas nas ruas está totalmente descartada.

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