Está em tramitação na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) um Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador Vitinho (PSB), que busca a implementação de palestras sobre proteção e direitos dos animais em escolas públicas e particulares de Juiz de Fora. A proposta visa incluir nos programas educacionais temas como penalidades para maus-tratos, castração, vacinação, preservação de espécies nativas e da fauna silvestre.
De acordo com a justificativa do PL, seu objetivo é o de promover uma mudança cultural em relação à percepção de como os animais são vistos e tratados em nossa sociedade. “Atualmente, Juiz de Fora enfrenta desafios relacionados aos maus-tratos e abandono de animais, além da necessidade de maior proteção às espécies nativas e à fauna silvestre”, destaca o autor do Projeto.
O PL n.º 87/2025, caso aprovado, garantirá que os estudantes de Juiz de Fora aprendam sobre a legislação de proteção animal, a importância do respeito e da dignidade dos animais, os cuidados essenciais — como vacinação, castração e alimentação adequada —, o impacto da degradação ambiental na fauna silvestre, a adoção responsável, o combate ao abandono de animais e o incentivo ao voluntariado em organizações de proteção animal.
A implementação da proposta se dará de forma interdisciplinar, em parceria com entidades de proteção animal, universidades, centros de pesquisa e órgãos ambientais. Fica estabelecido, ainda, que as escolas poderão promover atividades extracurriculares, como feiras, concursos e campanhas educativas voltadas à proteção animal e à preservação da fauna silvestre.
Vitinho ressalta que a implementação destes programas educacionais sobre proteção animal irá contribuir para a formação de uma sociedade mais empática e consciente, contribuindo também para a sensibilização da pauta da preservação da fauna silvestre, “essencial para garantir a sustentabilidade ambiental e o equilíbrio ecológico”.