O presidente da CPI do Transporte Público instaurada na Câmara Municipal desde novembro do ano passado, Adriano Miranda (PHS), quer que a Prefeitura se posicione imediatamente sobre o futuro do Consórcio Manchester, um dos vencedores da licitação de transporte coletivo urbano da cidade. Em reportagem publicada pela Tribuna, na terça-feira (19), o jornal revelou que o consórcio pode ter o contrato rescindido pela Settra por manter dívida fiscal milionária com a Administração Municipal. Para o vereador proponente da comissão, o descumprimento das condições contratuais é motivo para rompimento, conforme prevê legislação federal que trata sobre o tema.
“A gente precisa de uma decisão imediata, pois o contrato foi rompido, e isso é público e notório. Independentemente do débito que a Prefeitura tem com as empresas consorciadas, o não pagamento de tributos municipais penaliza a cidade”, afirmou Adriano, cujo trabalho junto à CPI já contabiliza a reunião de mais de 15 mil páginas com documentos sobre as operadoras do sistema de ônibus em Juiz de Fora.
Em entrevista concedida à Tribuna, o secretário de Transporte, Rodrigo Tortoriello, admitiu que o risco de rescisão contratual existe, mas informou que há procedimentos anteriores que precisam ser seguidos, como notificação do consórcio, advertência, entre outras medidas. Além disso, ele destacou a necessidade de se adotar cautela em relação ao assunto por tratar-se da manutenção de um serviço essencial para a população.
Em nota, a Astransp, que representa o Consórcio Manchester, informou que não se pode cogitar na suspensão do serviço, “principalmente porque os consórcios têm direito à recomposição da equação econômico-financeira”, mecanismo considerado fundamental para a compensação de prejuízos alegados pelas empresas consorciadas, cabendo ao poder concedente, segundo elas, fazer a compensação por meio de reajustes, revisões, reduções de encargos, subsídios, indenização e até prorrogação da concessão.
O Consórcio Manchester atribui o endividamento das empresas ao desequilíbrio financeiro do contrato, à queda da demanda e à dívida superior a R$ 8 milhões referente a contas a pagar vencidas e não liquidadas pela Prefeitura na compra de vales-transporte. Apesar da gravidade da situação, a própria Astransp diz, na nota, que a Prefeitura já se comprometeu a pagar, quitando os boletos de compra de vale-transporte desse ano e parcelando o débito atual. “As empresas, por sua vez, estão regularizando qualquer eventual débito com o município”, informou representante legal da entidade por meio de nota.