Em meio às discussões mais recentes de supostos problemas na gestão do Canil Municipal da Prefeitura de Juiz de Fora, o vereador Marlon Siqueira (PP) apresentou um projeto de lei com uma proposta de dar maior transparência aos trabalhos realizados no abrigo público de animais. A iniciativa é chamada de “Canil Mais Transparente” e determina que a Secretaria de Saúde divulgue dados importantes a respeito dos animais abrigados no local. A matéria foi apresentada na última segunda-feira (14). A proposta, que ainda inicia tramitação na Câmara Municipal, foi subscrita por outros três parlamentares: Bejani Júnior (Podemos), Tiago Bonecão (Cidadania) e Kátia Franco Protetora (PSC).
Com a proposta, Marlon defende que sejam tornadas públicas informações sobre os números de animais resgatados, abrigados, castrados, adotados e que vierem a óbito no Canil Municipal, além de documentos fiscais de compra de ração, medicamentos, vacinas e pagamento de clínicas veterinárias conveniadas para atendimento dos animais do abrigo, incluindo dados relacionados a procedimentos de castração. “As atualizações e publicações dos dados previstos deverão ser feitas semanalmente, de forma acessível ao cidadão comum”, diz a proposição.
O projeto de lei define ainda que o Canil Municipal deverá manter fichas cadastrais de todos os animais abrigados, contendo informações sobre o resgate, entre elas, o local, a hora e o responsável pelo recolhimento. Também deverão ser cadastradas informações sobre o solicitante e os dados sobre o animal, com identificação por foto, descrição de suas características físicas, prontuário médico e número de microchip e o destino do mesmo.
“A publicidade dos atos administrativos é um dos princípios consagrados pela Constituição Federal, essencial para o pleno funcionamento do Estado Democrático de Direito”, defende Marlon Siqueira na justificativa do projeto de lei. Em audiência pública realizada pela Câmara no último dia 14, para debater a situação do Canil Municipal, Marlon detalhou a proposta.
“Desde 2014, estamos realizando grandes avanços na causa animal em Juiz de Fora, como a criação do Castramóvel, atendimento em clínicas e aumento de adoções, mas, principalmente, na revitalização do Canil Municipal. Não podemos recuar nenhum centímetro. Nossa lei vem para ampliar a transparência no nosso abrigo e retomar a participação dos protetores no nosso abrigo”, destacou o vereador.