A corrida pela Prefeitura de Juiz de Fora pode ter sua primeira baixa já em fevereiro, quando deve ser examinada a validade da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Também no próximo mês, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) volta a julgar a prestação de contas do município referente ao ano de 2007. Nos dois casos, estão em jogo o futuro político do ex-prefeito Alberto Bejani (PSL) e do ex-vereador Vicente de Paula Oliveira (PTB). Prevalecendo o entendimento de que a Ficha Limpa tem aplicação para atos anteriores à sua promulgação, Bejani, que renunciou ao mandato em 2008 quando enfrentava um processo de cassação, perde seus direitos políticos e deixa a disputa. O mesmo, e sob as mesmas circunstâncias, deve acontecer com Vicentão. Em relação ao julgamento das contas de 2007 pelo TCE, período da gestão Alberto Bejani (2005-2008), mantida a rejeição conforme primeiro julgamento, o ex-prefeito também fica inelegível.
Das duas situações, aquela envolvendo o TCE caminha para um desfecho favorável a Bejani. Pesa contra ele, nesse caso, o fato de ter aberto créditos suplementares sem recursos disponíveis. Em seu recurso, o ex-prefeito apresentou provas contábeis de que a operação estava respaldada em superávit do ano de 2006. O argumento parece ter convencido o Ministério Público de Contas, que pronunciou pela aprovação das contas. O recurso, no entanto, precisa ainda ser apreciado em plenário. Enquanto aguarda o julgamento, Bejani pode ser beneficiado de outra forma, caso os deputados estaduais derrubem o veto do governador Antônio Anastasia ao projeto de lei complementar 8/11, que prevê o arquivamento de todos os processos contra agentes públicos que tramitam no TCE há pelo menos cinco anos. A medida também beneficiaria Vicentão, que tem suas contas como presidente da Câmara de Juiz de Fora ainda sem análise. O texto havia sido aprovado pela Assembleia no final do ano passado, mas, a pedido do presidente do TCE, Antônio Carlos Andrada, foi vetado pelo Palácio Tiradentes. Andrada não descarta recorrer ao Supremo, caso o veto seja derrubado.
Se no âmbito do TCE, a situação do ex-prefeito caminha para um desfecho favorável, no caso da Lei da Ficha Limpa a situação é inversa. Em novembro do ano passado, o ministro Luiz Fux, que é autor do voto que abre brecha para a candidatura de políticos que renunciam para escapar de processos de cassação, admitiu a possibilidade de rever sua posição diante das repercussões negativas. Vamos recolocar para debater. Eu mesmo posso mudar. Você sempre reflete sobre a repercussão da decisão, disse na ocasião. Além das renúncias em caso de processo de cassação, o Supremo deve ainda decidir se a lei poderia barrar políticos com processos julgados antes da sanção da própria norma e aqueles com processo sem trânsito em julgado, ou seja, quando ainda é possível recorrer. Com a Corte completa após a posse de Rosa Maria Weber, que ocupou a vaga deixada com a aposentadoria da ministra Ellen Gracie, o julgamento foi retomado no início de dezembro, mas voltou a ser interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A expectativa é de que seja retomado e julgado até o final de fevereiro.