As expectativas pelo concurso público para o preenchimento de 30 vagas efetivas na Câmara Municipal de Juiz de Fora foram frustradas após um novo atraso nos trâmites burocráticos para a contração de empresa que ficará responsável pela execução da seleção pública. Inicialmente marcado para esta quarta-feira (20), o pregão presencial para a escolha de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos profissionais que visam o planejamento, a organização, a operacionalização e a execução de concurso foi postergada e ainda não tem uma nova data definida. A previsão, no entanto é de que a licitação ocorra em janeiro.
Desta vez, o adiamento se deu após o Núcleo de Licitação da Casa Legislativa ter acatado as razões da impugnação interposta pela empresa Exame Auditores e Consultores e Ltda., de Belo Horizonte, conforme publicado no Diário Oficial do Legislativo do Município de Juiz de Fora. Diante dos questionamentos apresentados pela empresa da capital, o Palácio Barbosa Lima informou, na última sexta-feira (16), que irá tomar as “providências cabíveis em relação à adequação do instrumento convocatório do pregão presencial nº 44/2017”. Na prática, o edital da licitação deve passar por adaptações técnicas e ser republicado em breve.
Na impugnação de edital protocolada pela empresa belo-horizontina, a alegação é de que “não se pode exigir das empresas licitantes possuir parque gráfico próprio, criando obstáculos à terceirização do referido serviço já que o dever de sigilo é inerente ao mesmo”. Tal exigência integra o item que detalha as qualificações técnicas que devem ser atendidas pelas concorrentes, em alínea que “veda a subcontratação de serviços gráficos, determinando que a mesma possua parque gráfico próprio”.
Após esclarecer deliberações internas da Diretoria Jurídica da Casa e da Comissão Especial do Concurso, o Núcleo de Licitação da Câmara julgou procedente a impugnação interposta pela empresa, sinalizando de imediato a alteração da alínea em questão, bem como a marcação de nova data para realização do certame após as adequações no edital do pregão presencial. Por meio da Diretoria de Comunicação, a direção da Câmara afirmou que a decisão de acatar a impugnação e realizar mudanças no edital têm por objetivo evitar perdas e novos atrasos com uma possível judicialização do processo licitatório.
Atrasos
A intenção de realizar um concurso público para equilibrar a relação entre o número de servidores comissionados e concursados da Câmara foi anunciada pelo presidente da Casa, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB), ainda no início de 2015, durante seu primeiro mandato à frente da Mesa Diretora. Os atrasos no cronograma do concurso, todavia, acentuaram-se a partir de março deste ano, quando o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) questionou contrato firmado por dispensa de licitação entre a Câmara e a Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc), que, inicialmente, seria responsável pelo concurso.