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Diplomação dos eleitos

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O prefeito eleito Bruno Siqueira (PMDB) e o vice-prefeito eleito Sérgio Rodrigues (PMDB), 19 vereadores eleitos e 32 suplentes serão diplomados, na noite de hoje, no Cine-Theatro Central. A cerimônia será organizada pela Justiça Eleitoral e terá o futuro prefeito como orador. A diplomação é pré-requisito para a posse que acontecerá no próximo dia 1º de janeiro. Ainda assim, contra a expedição do diploma, caberá o recurso previsto no Código Eleitoral interposto no prazo de três dias a contar de hoje. O mandato eletivo poderá também ser impugnado perante a Justiça Eleitoral após a diplomação, no prazo de 15 dias, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Candidatos com prestação de contas rejeitadas poderão ser diplomados.

Todas essas questões foram abordadas, na manhã de ontem, pela diretora-geral da Câmara Municipal, Maria Aparecida Fontes Cal, durante palestra sobre O Poder Legislativo de Juiz de Fora endereçada aos futuros vereadores e seus assessores. Ela ressaltou o papel do vereador, a representação política, o impedimento, a instalação e a posse, a Mesa Diretora, as prerrogativas, os deveres, o plenário, o líder e o vice-líder, as comissões, a reunião ordinária, a ordem do dia, o novo regimento interno, o grande expediente, o expediente final e as funções legislativas. A palestra é fundamental para os novos vereadores conhecerem a rotina de trabalho da Câmara e as formas de atuação no Legislativo. A ideia é prepará-los e capacitar os novos assessores para assumirem o mandato em janeiro, ressaltou.

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