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Câmara de Juiz de Fora rejeita projeto que previa vigilância armada nas escolas

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(Foto: Leonardo Costa)
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A Câmara Municipal de Juiz de Fora rejeitou, por 11 votos a quatro, o projeto de lei que previa a presença de vigilantes armados nas escolas, a instalação de câmeras nas salas de aula e a realização de simulações de ataques. A votação ocorreu no início da noite desta quinta-feira (19), após dois adiamentos e três dias de mobilização de professores no Legislativo. A proposta é de autoria da vereadora Roberta Lopes (PL).

Votaram contra o projeto os vereadores Cida Oliveira (PT), Cido Reis (PCdoB), João Wagner Antoniol (MDB), Julinho Rossignoli (PP), Juraci Scheffer (PT), Laiz Perrut (PT), Letícia Delgado (PT), Pardal (União Brasil), Dr. Marcelo Condé (Avante), Maurício Delgado (Rede) e Vitinho (PSB). Os votos favoráveis foram de André Mariano (PL), André Luiz Vieira (Republicanos), Sargento Mello Casal (PL) e Roberta Lopes (PL).

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“Venceu hoje a sensatez na Câmara Municipal e os vereadores rejeitaram, por ampla maioria, o uso de armas de fogo dentro das escolas. É uma vitória do magistério municipal, da comunidade escolar e de toda a sociedade”, declarou o diretor do Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro-JF), Luã Cupolillo, à Tribuna de Minas. Segundo estimativa da entidade sindical, 300 pessoas estiveram presentes na manifestação desta quinta.

A reunião foi encerrada pouco antes das 20h por falta de quórum para dar continuidade à votação de outras matérias. Com isso, o projeto de lei (79/2025), que trata da reposição de conteúdo pedagógico exclusivamente em dias úteis, foi novamente adiado.

Votação ocorre após sucessivos pedidos de adiamento

No início da discussão, a vereadora Cida Oliveira solicitou votação nominal. Em seguida, o vereador André Mariano apresentou um pedido de vista, enquanto Cida, Letícia Delgado e Juraci Scheffer chegaram a pedir a quebra da solicitação. A votação terminou com dez votos contrários e três favoráveis.

Na sequência, o vereador Sargento Mello Casal solicitou o sobrestamento da matéria, mas o pedido também foi rejeitado pelos parlamentares. Autora do projeto, Roberta Lopes apresentou dados de segurança pública e argumentos em defesa da proposta.

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Mais cedo, os projetos voltados à educação haviam sido incluídos na ordem do dia. Menos de duas horas depois, houve um novo pedido de retirada de pauta, apresentado por Roberta Lopes. Inicialmente previstos para votação na terça-feira (17), os projetos foram adiados para quarta-feira (18) e, depois, novamente para esta quinta-feira, quando os vereadores rejeitaram, em votação nominal, o requerimento de adiamento.

A favor do requerimento de retirada de pauta, votaram André Mariano (PL), Sargento Mello Casal (PL) e Roberta Lopes (PL). Os votos contrários foram de Cida Oliveira (PT), Cido Reis (PCdoB), Fiote (PDT), João Wagner Antoniol (MDB), Julinho Rossignoli (PP), Juraci Scheffer (PT), Laiz Perrut (PT), Letícia Delgado (PT), Pardal (União Brasil), Dr. Marcelo Condé (Avante) e Maurício Delgado (Rede). Estiveram ausentes os vereadores Antônio Aguiar (União Brasil), Negro Bússola (PV), Protetora Kátia Franco (PSB) e João do Joaninho (PSB).

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Antes de solicitar a retirada temporária dos projetos de pauta, a vereadora encaminhou, na tarde desta quinta-feira, um comunicado em vídeo aos parlamentares. Na gravação, defendeu a importância das propostas e afirmou contar com o apoio da população.

Sobre o projeto de reposição de conteúdos pedagógicos em dias úteis, Roberta Lopes afirmou que a proposta foi elaborada a partir de conversas com mães de estudantes. “As reposições de aulas que ocorrem aos sábados não têm adesão, não têm aula e atrapalham a organização de todas as nossas famílias.”

Já sobre o projeto de vigilância armada e simulação de emergências nas escolas, a parlamentar defendeu que o objetivo era ampliar a segurança da comunidade escolar. “A instalação de câmeras, o treinamento do corpo docente e a presença de um vigilante armado por escola são medidas que, assim como apontado pelo nosso colega Negro Bússola, muito ajudariam, inclusive, a reduzir as desigualdades de segurança entre as escolas mais privilegiadas da nossa cidade e as escolas públicas mais periféricas.”

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Tramitação dos projetos

Após sucessivos pedidos de vista apresentados pelos parlamentares, o projeto de lei (79/2025), que altera as regras de reposição de conteúdo nas escolas, havia sido aprovado em primeira discussão no plenário, em 27 de outubro. Na mesma data, porém, a vereadora Cida Oliveira (PT) apresentou um novo pedido de vista.

O projeto 195/2025, que trata da implementação de vigilância armada e da realização de simulações de ataques nas escolas, também foi alvo de pedidos de vista.

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