As secretarias das Mulheres, da Igualdade Racial e do Bem-Estar Animal vão fazer parte da nova gestão da prefeita Margarida Salomão (PT) a partir de 2025. O anúncio do projeto de lei de readequação administrativa, que será enviado para aprovação na Câmara Municipal, foi feito na tarde desta terça-feira (19) em coletiva de imprensa na sede da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Outras mudanças, entre fusões e separações de pastas, também foram detalhadas para o próximo mandato: quatro serão alteradas e uma extinta, totalizando 23 secretarias. Atualmente, são 21. Apesar da criação de três novas pastas e o saldo de duas a mais para o período 2025/2028 – o que significa mais dois secretários – , Margarida garante que não haverá acréscimo nos gastos, pois os mesmos serão compensados pela extinção de 15 cargos comissionados, sendo três de assessor I, seis de assessor II e seis de assessor III.
“É uma proposta muito simples de reorganização administrativa, em razão da experiência que tivemos”, destaca a chefe do Executivo municipal. “Aprendemos muita coisa nos últimos quatro anos. Vamos priorizar temas na compreensão e gestão da cidade, propondo mudanças com a mesma estrutura de custos, deslocando funções e enxugando estruturas”, afirma.
Uma das mudanças mais significativas na administração direta acontece exatamente no trato do orçamento: A Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular (Seppop) será fundida com a Fazenda, sendo esta última a titular. “É menos uma secretaria. Quem arrecada será também quem vai, racionalmente, programar a execução da despesa”, explica a prefeita sobre a ideia. Já a Secretaria de Transformação Digital e Administrativa (STDA) será convertida na Secretaria de Licitações e Contratos, “para uma gestão racionalizada”.
“Deveremos ter em torno de R$ 1 bilhão em investimentos”, ressalta Margarida, sobre o montante a ser licitado para novos equipamentos urbanos. “Só nesse momento, já temos R$ 750 milhões. Por isso, é necessária uma gestão eficaz.” O setor de informática, por sua vez, será direcionado para a subsidiária Empav (Empresa Municipal de Pavimentação), segundo a prefeita, para uma melhor gestão, sobretudo de pessoal.
Outra inovação visa a agregar o planejamento urbano com a participação popular e a organização das atividades urbanas, unindo a Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur) com a parte da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) que trata dos licenciamentos, alvarás e comércio popular, resultando na Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular. Já a outra fatia da Sesmaur será convertida na Secretaria do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas. “Vamos dar tratamento prioritário às políticas ambientais, considerando as mudanças climáticas”, aposta Margarida, de olho nas discussões do G20.
Após ser aprovada pela Câmara Municipal, a nova estrutura administrativa começa a funcionar em 1º de janeiro de 2025. Também estiveram presentes no anúncio o vice-prefeito eleito, Marcelo Detoni, e a secretária de Governo, Cidinha Louzada. O novo secretariado deverá ser anunciado em meados de dezembro.
Casa da Mulher Brasileira
Na esteira da criação da Secretaria Especial das Mulheres, a prefeita Margarida Salomão também ressalta o repasse de R$ 10 milhões do Governo federal exclusivamente para a construção da Casa da Mulher Brasileira, que vai agregar uma delegacia especializada, uma vara judicial, uma estrutura de saúde e atendimento psicológico, além de um espaço para hospedar mulheres ameaçadas. A Casa será a primeira fora de uma capital e vai ser construída ao lado das sedes do Judiciário e do Ministério Público, no antigo Terreirão do Samba.
Para a criação de novas pastas, Margarida afirma ter priorizado temas que estão nas vozes da cidade, ouvidas durante o período eleitoral, além dos ajustes em função da experiência acumulada. “Estamos mudando quatro das atuais secretarias, extinguindo uma delas e focalizando em três novas áreas temáticas”, resume a chefe do Executivo municipal. “Contemplamos áreas muito nobres hoje no debate social”, aposta.
Na véspera do Dia da Consciência Negra, Margarida fala da importância da criação de uma secretaria voltada para a igualdade racial.
“Estamos reorganizando os recursos que já temos. É inadmissível Juiz de Fora ainda não ter essa secretaria.”
Já sobre a Secretaria do Bem-Estar Animal, a prefeita avalia a última eleição: “Esse é um tema que nunca foi bandeira minha, mas temos que ouvir as voz das urnas, colar o ouvido no chão e ouvir o que o povo fala. Juiz de Fora deu clara prioridade ao tema, inclusive elegendo dois vereadores, um deles o mais votado na história. É justo que esse tema tenha a atenção requerida pelo povo.”