A adoção de medidas sustentáveis para promover economia de recursos e minimizar impactos ambientais em construções de prédios públicos pode virar lei em Juiz de Fora. Entrou em votação ontem o projeto de lei 210/2013, de autoria do vereador Nilton Militão (PDT), que prevê a inclusão de, pelo menos, duas alternativas tecnológicas (ver arte) para as chamadas “Construções ambientalmente sustentáveis”. A matéria tramita na Câmara desde 2013.
O projeto pretende obrigar os poderes municipal, estadual e federal a adotarem pelo menos duas das propostas apresentadas durante a elaboração de novos prédios. Na justificativa feita por seu proponente, o objetivo é incentivar a conscientização da comunidade e do Poder Público sobre as inúmeras vantagens destas práticas.
O projeto soma-se à Lei 12.448/2011, de autoria do vereador Roberto Cupolillo (Betão – PT), que determina medidas semelhantes a projetos de iniciativa privada. Após passar por três pedidos de vista, em outubro, a matéria foi aprovada ontem na Câmara em primeira discussão.