Foi aprovado ontem, em primeira discussão, o projeto do vereador Wanderson Castelar (PT) que cria as "Áreas de proteção e segurança escolar" (APS Escolar). Apresentada em abril, após uma onda de agressões em instituições de ensino que culminou na morte de um estudante de 16 anos esfaqueado por um colega na Escola Estadual Estevão Teixeira, a proposta tem como objetivo a prevenção da violência e a garantia de tranquilidade no ambiente escolar, assim como a melhoria das condições de acesso, segurança e de conservação ao redor dos estabelecimentos educacionais. A proposição retorna hoje ao plenário para ser votada em segundo e terceiro turnos.
De acordo com a matéria, a APS corresponderá a um círculo formado em volta da escola e que se estenderá a um raio de cem metros do portão da instituição. A ideia é que o Executivo sinalize a área e se responsabilize, dentro do espaço, pelos serviços de conservação e revitalização de todas as vias de acesso ao estabelecimento de ensino (com ênfase em iluminação pública) e pela garantia de segurança, acionando a Guarda Municipal. Além disso, o texto estabelece a realização de um "rigoroso controle sobre as atividades comerciais desenvolvidas no interior das APS Escolar, coibindo especialmente: a venda de produtos ilícitos; a realização de jogos de azar e jogos eletrônicos movidos a valores pecuniários; e o acesso de crianças e adolescentes a substância inflamável ou explosiva, a fogos de artifício e a produtos farmacêuticos, que possam causar dependência química, assim como às bebidas alcoólicas e ao fumo". O projeto também autoriza a PJF a firmar parcerias com o Governo do estado e a União a fim de desenvolver as ações em todas as instituições de ensino da cidade, e não apenas nas escolas municipais.