O Projeto de Lei 1.295/2023, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e trata da ampliação em dois pontos percentuais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos, como armas, cigarros e bebidas alcoólicas, está causando reclamações. Isso porque, além dos produtos citados, foi incluída na lista a ração de animais, fazendo com que fosse feita uma petição on-line por um dos parlamentares da Casa para que isso fosse revertido. O documento foi criado pelo deputado estadual Noraldino Junior (PSB) e já reuniu mais de sete mil assinaturas, com objetivo de derrubar essa proposta no que diz respeito ao alimento de cães e gatos.
De acordo com o que argumenta o texto da petição, a classificação da ração como supérflua se trata de “uma visão não apenas equivocada, mas também prejudicial para a vida de incontáveis animais amados que residem em nosso estado”. Ele também afirma que se trata de algo “injusto e desumano”. “Vemos isso como uma afronta direta ao bem-estar dos animais que tanto enriquecem nossas vidas com sua presença e amor incondicional. Além disso, tal medida pune os inúmeros protetores independentes e abrigos que, bravamente, dedicam-se a resgatar, proteger e prover os animais em situações de vulnerabilidade”, traz o texto.
Entre os ativistas da causa animal e líderes de ONGs, essa inclusão gerou revolta. É o que afirma Maria Elisa de Souza, diretora da ONG Sociedade Juizforense de Proteção aos Animais (SJPA), onde, segundo a dirigente, são necessários 110 sacos de ração por semana para alimentar todos os animais que eles atendem – tendo um gasto, em média, de mais de R$ 6 mil. “Essa colocação é simplesmente absurda, ignorante. Desde quando alimentação a um ser vivo pode ser considerada supérflua? Não importa se esse ser vivo tem quatro patas”, diz. Para ela, caso a lei fosse aprovada pela ALMG, haveria um impacto direto no número de animais abandonados e mortos de fome.
Segundo Maria Elisa, o preço das rações é uma das causas de abandono de animais – com o aumento, esse índice poderia se tornar ainda maior. “Para uma pessoa que ganha um ou dois salários, já pesa bastante no bolso. Além disso, já foi provado que não é indicado dar resto de comida para esses animais, e nas casas que estão com dificuldades financeiras isso nem acontece”, afirma.
A resgatadora independente e ativista há mais de 30 anos, Míriam Nader, afirma ainda que, apesar de o aumento atingir as famílias, vai gerar um impacto ainda maior nas ONGs, forçando com que elas tenham sua ação reduzida. “Quanto mais aumentam as nossas despesas, menos animais podemos recolher. Já não está fácil manter os abrigos. A falta desse dinheiro vai fazer a gente deixar de ajudar famílias em vulnerabilidade social que têm animais, por exemplo”, diz. Ela afirma, ainda, que nos últimos anos já houve um grande aumento sem justificativa no preço da ração, o que agrava a situação.