Em prazo final de apreciação, três vetos totais do prefeito Custódio Mattos (PMDB) foram derrubados pelos vereadores na reunião ordinária de ontem na Câmara. Assim, projetos que versam sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de localização por GPS nos ônibus do sistema de transporte público da cidade; a disponibilização de banheiros públicos adaptados às necessidades dos pacientes ostomizado, que foram submetidos a cirurgias, com prejuízos ao trânsito normal das fezes ou urina; e a denominação de logradouro no Bairro Centenário, que passa a se chamar de Rua Santa Paulina, serão promulgados pelo Legislativo à revelia do posicionamento do Executivo.
A derrubada mais acalorada foi a da matéria que obriga a instalação de GPS nos ônibus urbanos, que teve origem a partir de mensagem do Executivo. Autor de uma emenda que prevê que os custos referentes à instalação sejam de responsabilidade das concessionárias, o vereador Luiz Carlos (PTC) se posicionou contrário ao veto. Por conta do substitutivo, foi totalmente vetado. Eles querem repassar os custos os usuários.
Líder do Governo, Noraldino Júnior (PSC) contemporizou. Existe uma lei que trata do cálculo da planilha. Não sou contra o mérito, mas quero saber como operacionalizá-la e obrigar os empresários a arcarem com estes investimentos. Apesar de seu posicionamento, Noraldino acompanhou a maioria e votou pela derrubada do veto. A única abstenção foi de João do Joaninho (DEM). Um dos intuitos da lei é permitir aos responsáveis a possibilidade de otimizar o serviço de transporte, além de permitir aos usuários a localização exata dos veículos.
R$ 500
Para garantir a obrigatoriedade de instalação de banheiros adaptados às necessidades dos ostomizados em centros comerciais e supermercados com área superior a dois mil metros quadrados, além de cinemas, teatros e rodoviárias, o autor da matéria Roberto Cupolillo (Betão, PT) foi incisivo. Nas razões para o veto, disseram que ‘tais equipamentos são praticamente inexistentes no país’. Mas, para isso, é preciso apenas um sanitário infantil, uma ducha e alguns tijolos. Um investimento de R$ 500, afirmou o petista, que fez uma simulação para demonstrar as dificuldades dos ostomizados em um banheiro convencional. Segundo ele, a lei beneficia cerca de 500 pessoas, entre residentes e pacientes que circulam na cidade. Com doze votos contrários, o veto foi derrubado.