A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que trata do enfrentamento à adultização e à exploração sexual infantojuvenil em plataformas digitais. A medida acelera a tramitação da proposta, que deve ser apreciada em plenário nesta quarta-feira (20). A votação simbólica teve resistência da oposição.
O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estabelece mecanismos para coibir conteúdos de exploração sexual de crianças e adolescentes, além de regular o uso de redes sociais e jogos online por esse público. A iniciativa recebeu apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que a classificou como um “Estatuto da Criança e do Adolescente virtual”.
Motta anunciou o patrocínio à proposta após reunião com representantes da sociedade civil, ocasião em que ouviu relatos da juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância do Rio de Janeiro, sobre casos envolvendo crimes contra crianças e adolescentes.
Divergências na oposição
Deputados de oposição, como Nikolas Ferreira (PL-MG), questionam pontos do texto aprovado no Senado. Um dos principais impasses é a obrigação de as plataformas removerem imediatamente conteúdos considerados ofensivos contra crianças e adolescentes, independentemente de decisão judicial.
Outro ponto de crítica é a previsão de criação de uma autoridade nacional, vinculada ao Poder Executivo, para fiscalizar e aplicar sanções a violações relacionadas à proteção de crianças e adolescentes nas redes. “Parece bom, mas não é. Quem vai julgar e como? Quais serão os critérios? Isso é uma tentativa de regular as redes sociais pela porta dos fundos”, afirmou o deputado Giovani Cherini (PL-RS).
Relatoria e alterações
O relator na Câmara, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), declarou estar aberto a sugestões de todos os partidos, mas afirmou que até o momento não recebeu propostas da oposição. Na semana passada, ele apresentou uma nova versão do texto, da qual retirou a expressão “dever de cuidado” das plataformas — considerada por oposicionistas como incentivo à censura.
Parlamentares da base governista defendem a manutenção integral do texto aprovado pelo Senado. Caso a Câmara modifique o projeto, a proposta voltará para nova análise dos senadores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apoio no Congresso
O projeto recebeu apoio até mesmo de opositores no Senado, como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O governo federal também se posicionou favoravelmente à aprovação da proposta nas duas Casas.
“O projeto é importante porque estabelece uma responsabilidade compartilhada entre família, Estado e sociedade diante dos riscos presentes nas redes sociais”, destacou a deputada Maria do Rosário (PT-RS), uma das articuladoras da proposta na Câmara.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe, com informações do Estadão Conteúdo