Em atendimento a pedido feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou que a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) encaminhe à Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juiz de Fora a relação de todos os alunos especiais matriculados na rede pública municipal de ensino e disponibilize professores de apoio àqueles que necessitarem, “através de regular avaliação pedagógica, pelo tempo que se fizer necessário”. Assinada pelo juiz Ricardo Rodrigue de Lima, a decisão estipula o prazo de 20 dias para que a PJF atenda à determinação, período que já corre, uma vez que a decisão data do último dia 13.
A decisão se deu em caráter liminar e estabelece ainda que o Município “elabore e apresente o Plano Educacional Individualizado de todos os alunos de ensino especial, devidamente assinado pelos pais ou responsáveis no prazo de 60 dias. O juiz ainda determinou, que, caso a Prefeitura descumpra as recomendações, seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 5 mil. Contatada pela reportagem, a PJF afirmou que não ira se manifestar sobre o assunto no momento.
Segundo o MPMG, a decisão foi proferida em ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora, que verificou, por meio de procedimento administrativo instaurado para acompanhar a inclusão de alunos com deficiência na rede municipal de ensino, uma incoerência no número de alunos especiais apresentado pelo município.
“O número de alunos da educação especial apresentado pelo Município nos anos letivos 2020/2021 é de 527, ao passo que, conforme informado pelo próprio Município de Juiz de Fora no documento denominado Memorial de Gestão 2017/2020 da Secretaria de Educação, publicado no site da Prefeitura, no ano de 2020 havia 1.019 alunos com deficiência matriculados na rede pública municipal de ensino”, diz nota do Ministério Público.
Ainda de acordo com o MPMG, o órgão convocou a secretária municipal de Educação, Nádia Ribas, para prestar esclarecimentos sobre a redução.
Para a promotora de Justiça Samyra Ribeiro Namen, o número informado pela PJF “não se mostra plausível, ainda mais em tempos de pandemia, em que é verificada uma migração de alunos de outras redes para a rede municipal”. O Ministério Público diz que a secretária não compareceu à convocação.