A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), assinou, nesta quinta-feira (19), um decreto que cria o Comitê Gestor Integrado de Desburocratização, Simplificação, Registro, Abertura, Legalização e Funcionamento de Empresas no Município de Juiz de Fora. O dispositivo define prazo de 30 dias para que um colegiado formado a partir do decreto estude ações para melhorar o ambiente de negócios da cidade, com a implementação de um tratamento simplificado; a indicação de diretrizes para desburocratização do registro de novas empresas; e para a colaboração técnica entre o Município e o setor produtivo. Os estudos irão balizar ações futuras da Prefeitura.
Após assinar o decreto, que deve ser publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial eletrônico do município, a prefeita destacou que este é mais um passo da Administração para criar na cidade um ambiente mais agradável de novos negócios. “Em 90 dias será apresentado um resultado”, pontuou Margarida. A chefe do Executivo ainda destacou que a cidade se destaca por sua geração de mão de obra e recursos humanos, porém ainda precisa avançar no que diz respeito ao fomento ao empreendedorismo, o que tem sido buscado com ações diversas.
Segundo Margarida, após 90 dias serão conhecidos os resultados dos trabalhos do comitê gestor criado pelo decreto. “Tomaremos decisões com muito mais qualidade, pois estaremos melhor informados. Essa é a reforma administrativa para valer”, afirmou a prefeita. Segundo ela, é preciso otimizar pontos positivos da cidade como a sua localização estratégica entre grandes centros como Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte. Para ela, além de vantagens, este fator também traz maior competitividade. “Senão tivermos algum diferencial positivo, não é elemento para ganhar, mas para perder.”
Intenção de otimizar a legislação
Secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade, Ignácio Delgado agradeceu a representantes do Sebrae presentes na assinatura do decreto. “O Sebrae tem nos ajudado a percorrer esse caminho para tornar a cidade mais amistosa para novos empreendimentos.” Segundo ele, com o decreto, que estabelece um prazo definido para o trabalho do comitê, o objetivo é fazer um balanço sistemático de todos os procedimentos que envolvem o mundo dos negócios em Juiz de feira, os mecanismos para abertura e legalização dos empreendimentos; e também um balanço da legislação municipal sobre o tema. “Junto com os vereadores, queremos otimizá-la.”
Para Ignácio, juntamente com outras medidas no sentido de melhorar o ambiente de negócio da cidade, a criação do comitê é “uma sinalização muito importante para os empreendedores locais e também para aqueles que buscam um espaço interessante para seus investimentos”. “Além de suas condições logísticas tão decantadas, queremos mostrar também que Juiz de Fora é uma cidade em que empreender é uma virtude.”
A criação do comitê acontece em meio às discussões capitaneadas pelas secretarias da Fazenda (SF) e de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (Sedic) para a criação de um Plano de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo de Juiz de Fora (PDSI). Para o desenvolvimento do planejamento, nos últimos meses, a PJF ouviu representantes de diversos setores econômicos da cidade em cerca de dez encontros, que tiveram início no dia 13 de julho.
O desenvolvimento do planejamento visa a atacar em cinco premissas básicas, como, por exemplo, a criação de um ambiente mais propício ao desenvolvimento de novos negócios e também mais agradável aos empreendedores. O Plano de Desenvolvimento Sustentável ainda trabalha para definir missões e estratégias que permitam mapear e implementar na cidade as atividades econômicas consideradas de vanguarda, ao mesmo tempo em que traça objetivos para a reinserção competitiva de setores tradicionais na cidade, como o têxtil-confeccionista e o de alimentos no atual modelo econômico. Por fim, também é buscado o fortalecimento da economia solidária e da economia criativa; e a criação de um Plano Geral de Incentivos, que estimule toda a economia local e regional, fixando metas e contrapartidas.
Assim, este ano, já foram colocadas em prática ações como a criação da “Sala do Empreendedor” e da Câmara Integrada para Análises e Aprovação de Novos Empreendimentos (Ciaane) e a publicação de decretos dentro de um programa municipal de simplificação e redução da burocracia. Entre estas ações, estão iniciativas como o “Desenrola, Juiz de Fora”, que atingirá microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas e empresas de médio e grande portes, em suas fases de implantação; o chamado “Decreto de Simplificação”, que dispensa a obrigatoriedade de emissão de alvarás de localização e de funcionamento a mais de 270 atividades de baixo risco; e o ingresso do Município na “Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios” (Redesim), implementada, no estado, pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg).
Desenvolvimento sustentável
Segundo o texto do decreto, a inciativa tem por objetivo “promover o desenvolvimento econômico de forma sustentável e inclusiva, bem como dar mais celeridade e simplificar processos de abertura e legalização de novas empresas”. O comitê será composto por sete órgãos da Administração direta da PJF: as secretarias de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (Sedic); de Planejamento Urbano (Sepur); de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur); Fazenda (SF); de Transformação Digital e Administrativa (STDA); Saúde (SS); além da Procuradoria Geral do Município (PGM). A coordenação executiva do Comitê Gestor Integrado ficará a cargo do representante da Sedic.