Depois da bancada da saúde, agora é a bancada da educação – com apoio dos vereadores de oposição e de parte da bancada governista – que pretende comprar briga com a Prefeitura em favor do pagamento do piso nacional da categoria. O estopim foi o não comparecimento do secretário de Administração e Recursos Humanos, Vitor Valverde, e da secretária de Educação, Eleuza Barboza, à audiência pública realizada ontem para debater o assunto e para a qual foram ambos convocados. De acordo com ofício enviado à Casa e assinado pelo prefeito Custódio Mattos (PSDB), a ausência foi motivada pelo acirramento dos ânimos em função da greve dos professores municipais, deflagrada no último dia 16. "Considerando a recente deflagração de movimento grevista, com esta pauta, pelo Sindicato dos Professores e a marcação de assembleia para as escadarias da Câmara, às 14 horas desta mesma data, acreditamos que um debate sereno sobre o assunto será prejudicado pela mobilização emocional envolvida", justifica o documento.

A correspondência irritou tanto os docentes que lotaram o plenário e o saguão da Câmara (televisões transmitindo a audiência foram colocadas até do lado de fora do Palácio Barbosa Lima) quanto os parlamentares, que já vêm reclamando sistematicamente de descaso por parte do secretariado com as convocações do Legislativo. "Lembrando que o vereador Betão (Roberto Cupillo, PT) convocou os secretários, peço à presidência da Casa que a ausência seja considerada desacato à Câmara, o que imputa em crime contra a administração pública", protestou o vereador Flávio Cheker (PT). O petista ponderou mais tarde que, embora o Governo tenha entrado com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra parte do referido artigo da Lei Orgânica, a prerrogativa de os vereadores convocarem representantes do primeiro escalão para esclarecimentos permanece em vigor. Diante do apelo, o presidente do Legislativo, Carlos Bonifácio(PRB) afirmou que tomará as providências cabíveis.

Além disso, o vereador José Sóter Figueirôa (PMDB) propôs que o parlamento inclua uma emenda na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012 – que precisa chegar ao Barbosa Lima até o próximo mês – exigindo o cumprimento do piso para a educação. Caso contrário, o peemedebista ameaçou que a Casa deixe de votar o orçamento. "Se a Prefeitura obstruir essa emenda, vamos esvaziar o plenário e não vai ter orçamento para o ano que vem."

 

Sinpro cobra 1/3 para extraclasse

Não foram só os vereadores que saíram insatisfeitos da ausência dos secretários. A coordenadora-geral do Sindicato dos Professores (Sinpro), Aparecida de Oliveira, citou a queixa da secretária de Educação, publicada ontem na Tribuna, sobre não ter sido procurada pelos manifestantes em seu gabinete na véspera, quando a categoria protestou em frente à sede da secretaria. "Hoje viemos aqui atrás dela (Eleuza), para ouvi-la. Por que ela não está aqui?", questionou a professora.

O único contraditório à reivindicação dos professores presentes coube ao ofício do prefeito, segundo o qual "o piso salarial nacional do magistério já é integralmente aplicado em Juiz de Fora", uma vez que, no entendimento da PJF, a legislação estabelece o valor de R$ 1.187 para a carga horária de 40 horas, enquanto no município se paga "R$ 769,81 para uma carga horária de 20 horas, o que significa uma remuneração (…) 29,7% superior ao piso".

A categoria lembrou, porém, que a lei do piso fala em jornadas de, no máximo, 40 horas. "Criou-se uma jornada máxima porque alguns estados tinham jornadas de até 60 horas semanais. Mas o piso é o mínimo que cada ente federado tem que pagar", declarou a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marilda de Abreu. O coordenador-geral do Sinpro, Flávio Bitarello, destacou que, além do piso, a norma estabelece que um terço da carga horária seja destinado a atividades extraclasse, ao passo que em Juiz de Fora essa destinação permanece de apenas um quarto. "Se o STF disse que a lei é constitucional, quem está ilegal desde abril é a Prefeitura."