Professores da rede municipal de Juiz de Fora decidiram dar continuidade à greve da categoria deflagrada na última quinta-feira (14). A decisão foi tomada em assembleia realizada no Ritz Hotel, na tarde desta terça-feira (19). De acordo com a coordenadora do Sindicato dos Professores (Sinpro), Maria Lúcia Lacerda, os docentes não tiveram outra opção que não a manutenção da paralisação por tempo indeterminado, diante do impasse estabelecido nas negociações da atual campanha salarial mantida com a Prefeitura.
Ainda de acordo com o sindicato, o último encontro entre as partes se deu na última quinta-feira, informação que foi confirmada pelo Executivo. “A informação de que teríamos uma assembleia nesta terça-feira era algo público. Tentamos conseguir uma nova agenda com a Prefeitura, mas isto não ocorreu. Não restou à categoria outra decisão que não fosse a manutenção da greve”, afirmou Maria Lúcia. A coordenadora do Sinpro disse ainda que a greve permanece estável desde a última quinta-feira, e até 55% dos docentes da rede municipal aderiram à paralisação. Por outro lado, por meio de nota encaminhada via assessoria, a Secretaria de Educação avaliou que as “aulas estão ocorrendo na maioria das escolas municipais” já que “apenas cinco escolas aderiram à greve”.
Após a assembleia que lotou o salão principal do Hotel Ritz, no Centro, os professores saíram em caminhada pela Avenida Rio Branco, no Centro, partindo da esquina com a Rua Floriano Peixoto em direção ao Parque Halfeld. A movimentação chegou a comprometer o trânsito na principal avenida da cidade por cerca de dez minutos, com os veículos trafegando em apenas uma das faixas laterais no sentido Centro/Bom Pastor. A mobilização seguiu para a Câmara, onde representantes do Sinpro fizeram uso da Tribuna Livre na sessão legislativa desta terça-feira.
Docentes pedem fim do artigo 9º
Os professores cobram da Prefeitura a revogação de um artigo da legislação municipal que, desde 2015, autoriza ao Executivo a conceder reajustes diferenciados nas situações em que os salários dos professores municipais da base da carreira estiverem abaixo do piso nacional da categoria. O polêmico “artigo 9º” é visto como prejudicial por resultar em um achatamento do plano de carreira dos servidores. Assim, a categoria defende que seja respeitada a data-base do magistério e seja aplicado anualmente o índice de reajuste do piso nacional a todo quadro de carreira. Este ano tal índice foi de 6,81%.
Durante a tribuna livre, o Sinpro apresentou as razões que justificam o entendimento da categoria sobre o achatamento da carreira proporcionado pelos efeitos do artigo 9°. Os professores alegam que o fato de o Município ter concedido aos primeiros degraus da carreira do magistério o índice de reajuste do piso nacional, definido pelo Ministério da Educação (MEC), e, aos demais níveis, percentuais estabelecidos em acordos entre o sindicato e a Prefeitura, com base em recomposições de perdas inflacionárias definidas pelo IPCA, está destruindo o plano de carreira dos docentes.
De acordo com tabela apresentada aos vereadores, a diferença histórica entre o primeiro e o segundo degraus das carreiras dos professores PRA (de nível médio) era de 10%, mesma diferenciação entre o segundo e o terceiro degrau da carreira. Hoje, no entanto, após a adoção da política de concessão de reajustes diferenciados, não há qualquer diferença remuneratória entre os três degraus iniciais do quadro do magistério (PRA-1, PRA-2 e PRA-3).
Ao fim da explanação do Sinpro, o 1° vice-presidente da Câmara, o vereador Antônio Aguiar (MDB), que exercia a presidência da sessão, solicitou ao sindicato que disponibilizasse aos parlamentares todos os dados utilizados na apresentação. O vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT) lembrou que, em 2016, os parlamentares assinaram um requerimento sugerindo ao então prefeito Bruno Siqueira (MDB) a revogação do artigo 9° e pediu aos pares que reeditassem a medida diante do novo impasse, intenção apoiada por outros legisladores, como Wanderson Castelar (PT), Cido Reis (PSB) e Sheila Oliveira (PSL).