A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal instaurou ontem um processo administrativo contra o vereador João do Joaninho (DEM), suspeito de envolvimento em crime ambiental na Represa de Chapéu D’Uvas na semana passada. O procedimento foi instalado após o recebimento de duas denúncias assinadas por entidades de proteção animal, pedindo apuração do caso. Os documentos foram protocolados na quarta-feira pela Sociedade Juizforense de Proteção aos Animais (SJPA) e Aliança Juizforana pela Defesa dos Animais (Ajuda). Ontem à noite, a comissão se reuniu junto à Procuradoria Jurídica no Palácio Barbosa Lima, para apresentar pedidos de esclarecimento acerca dos procedimentos que deverão ser tomados.
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“Era necessário ter em mãos as duas denúncias para instaurar o processo. O próximo passo é solicitar documentos dessas entidades, para atestar a sua autenticidade e seguir o processo dentro da legalidade. Vamos também aguardar o inquérito e buscar nos fundamentar no Regimento Interno, no Código de Ética e na Lei Orgânica do Município. Queremos agir com a maior lisura possível, a comissão não irá se omitir. Só não podemos atropelar o processo”, explicou o presidente da comissão, José Fiorilo (PDT). O parlamentar informou que os questionamentos feitos à procuradoria serão divulgados em reunião na manhã de quarta-feira.
Uma das signatárias da denúncia é a presidente da SJPA, Maria Elisa de Souza, que exige a ação imediata da comissão. “Queremos uma ação no sentido de moralizar o Legislativo. (O vereador) é uma pessoa que representa o povo, que cometeu uma infração gravíssima e deve ser responsabilizado por isso. Queremos que a comissão questione também qual seria o destino destes animais abatidos, já que isso também é crime.”
João do Joaninho foi flagrado por militares da 4ª Cia da PM em uma lancha com três capivaras e um jacu abatidos, além de arma e munições. Junto dele estava um homem de 51 anos que assumiu a autoria do crime. Ele foi detido, pagou a fiança e foi liberado, mas o vereador saiu do local e só prestou depoimento à Polícia Civil na última terça-feira. O caso segue sob investigação da Núcleo de Atendimento às ocorrências de Maus-Tratos a Animais, que não prestou novas informações sobre o inquérito.
DEM aguarda apuração
O presidente do Democratas de Juiz de Fora, Romilton Faria, partido ao qual o vereador é filiado, disse que aguarda as investigações da Polícia Civil e da Comissão de Ética. “Ainda não temos como tomar providências quanto ao julgamento do vereador. Estamos aguardando e nos informando melhor sobre o assunto, aguardando as apurações. Depois de concluídas, o partido tomará providências conforme reza o estatuto”, informou.