O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/2023 tem gerado preocupação aos dirigentes, funcionários e estudantes do Sesc e Senac em todo o Brasil. Isso porque os artigos 11 e 12 do PLV preveem a retirada de 5% dos valores arrecadados para o Sesc e Senac para custeio e promoção internacional do turismo no Brasil, de responsabilidade da Embratur.
Contrários ao projeto que passou pela Câmara dos Deputados e é debatido no Senado, estudantes e funcionários foram às ruas manifestar o descontentamento com a medida, que, conforme o presidente do Sindicomércio-JF e primeiro vice-presidente da Fecomércio de Minas Gerais, Emerson Beloti, “vai prejudicar milhões de pessoas”, afirmou em entrevista exclusiva à Rádio Transamérica Juiz de Fora nesta sexta-feira (19).
Contrário ao repasse, Beloti afirmou que a contribuição descontada dos funcionários e das empresas é para fortalecer o Sistema S, no qual o Sesc e o Senac estão inseridos. “A finalidade é proporcionar as gratuidades que o Sistema S oferece para a população; quem deve investir na Embratur é o governo, não as empresas do comércio”.
Em suas redes sociais, o perfil do Sesc Brasil tem pontuado os impactos que os 5% retirados da arrecadação do órgão podem gerar. Caso o PLV seja aprovado com o texto atual, tanto Sesc quanto o Senac perderão R$ 261 milhões de recursos destinados a atendimentos gratuitos, 2,6 milhões de quilos de alimentos deixarão de ser distribuídos gratuitamente e cerca de 2 mil apresentações culturais deixarão de acontecer, conforme os dados divulgados. Além disso, Beloti pontuou o impacto nos empregos que as instituições podem deixar de ofertar, em que “5% representa R$ 400 milhões. Isso faz com que mais de cem unidades sejam fechadas e mais de 4 mil empregos sejam perdidos”.
De acordo com Beloti, para tentar barrar a aprovação do PLV no atual molde, o presidente da Federação Nacional do Comércio conversou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), enquanto as federações estaduais entraram em contato com os respectivos senadores de seus estados. Durante a entrevista, o presidente do Sindicomércio-JF disse que as conversas ressaltaram a importância do Sistema S aos parlamentares. “Até onde sabemos, 51 senadores se colocariam contra a inclusão desses dois artigos no PLV”, entre eles, os senadores de Minas Gerais, Rodrigo Pacheco, Cleitinho Azevedo (PSC) e Carlos Viana (Podemos).
Além das articulações diretas com os senadores para a retirada dos artigos 11 e 12 do PLV, há também um abaixo-assinado correndo em diversas plataformas digitais, para que as pessoas contrárias à medida assinem. Até o momento, segundo Beloti, o documento já conta com mais de 1 milhão de assinaturas.