Um dos dois projetos de lei que pretendem alterar a legislação que ordena a construção de novas edificações e o uso e ocupação do solo retornou à pauta de votação ao longo da semana. A apreciação da proposição que flexibiliza a legislação e incorpora ao texto legal decretos, regulamentações e pareceres foi adiada após movimentações de Jucelio Maria (PSB) e Wanderson Castelar (PT). Questionada pelo núcleo local do Departamento de Minas Gerais do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-MG), a proposição assinada por Julio Gasparette (PMDB) voltou a receber o apoio do vereador e engenheiro da Prefeitura, José Márcio (PV).
Esta é a atualização da lei que regula as edificações. São modificações que se tornaram usuais de 1986 (quando a legislação foi criada) para cá. Para José Marcio, a proposta apresenta vários aspectos positivos, como a melhoria dos espaços destinados a garagens e o aumento das rampas das mesmas. Quero ressaltar ainda a importância desse projeto para que possamos atualizar a legislação, declarou durante reunião ontem na Câmara. Em um primeiro momento, os apelos não surtiram efeitos, já que Castelar (PT) pediu sobrestamento da matéria, adiando a votação por, pelo menos, 48 horas.