O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, descartou ontem uma reforma ampla no setor, mas anunciou um conjunto de medidas pontuais, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Uma das propostas é a implantação progressiva de idade mínima para aposentadoria. O trabalhador que já contribui teria um prazo para fazer a opção entre o modelo atual e o novo. Os que ingressarem no mercado a partir das mudanças só poderiam se aposentar com 65 anos.
Outra idéia é revisar as regras para concessão de pensões. Ele apontou várias distorções no sistema atual, como ausência de carência para ter direito ao benefício, o fato de a viúva jovem receber a pensão por toda a vida, a dependência presumida do cônjuge e a concessão de valor integral sem levar em conta o número de dependentes. O ministro também pediu empenho na aprovação do projeto de lei 1.992/07, em tramitação na Câmara, que trata da previdência complementar do servidor público.
Garibaldi anunciou ainda a intenção de criar estímulo à formalização do emprego doméstico: hoje, apenas 28% dos trabalhadores têm carteira assinada. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) destacou que os atuais mecanismos de estímulo à formalização do emprego doméstico são insuficientes e defendeu projeto de lei de sua autoria (PLS 189/11), que reduz para 5% a contribuição do empregado e do empregador doméstico.
Outra medida prevista é a revisão das aposentadorias por invalidez com mais de dois anos de concessão e dos benefícios por incapacidade com base em decisão judicial. A idéia é suspender os benefícios daqueles que recuperaram a capacidade de trabalho.
Essas e outras medidas seriam uma alternativa para fator previdenciário, sobre o qual o próprio Garibaldi referiu-se como Geni. De acordo com o ministro, o mecanismo funciona hoje mais para reduzir o valor do benefício do que para adiar a aposentadoria, como era o propósito na época da reforma de 1998. O senador Paulo Paim (PT) cumprimentou Garibaldi pelo esforço em articular uma alternativa ao fator previdenciário, cuja extinção é prevista em várias propostas do parlamentar petista em tramitação no Senado e na Câmara.