Na última quinta-feira (18), foram apresentados, na Câmara Municipal de Juiz de Fora, dois Projetos de Lei que dizem respeito à acessibilidade de pessoas com deficiências.
O projeto nº 78/2024 é de instituir o programa “Acolhimento silencioso”. Ele consiste em obrigar que shoppings de Juiz de Fora, “caracterizados por grande agitação e tumulto vocal” disponibilizem, pelo menos, cinco aparelhos abafadores de ruído/protetores auriculares, do tipo “concha”. Os abafadores seriam emprestados para pessoas autistas, pelo tempo que for necessário, de forma gratuita, sendo necessário apenas a apresentação do cartão de identificação de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Na justificativa da proposta, o autor, vereador Tiago Bonecão (PSD), afirma que pessoas diagnosticadas com o transtorno, principalmente crianças, “tendem a cobrir os ouvidos, procuram esconder-se ou manifestam medo em relação a determinados sons e objetos”. “Este comportamento é característico da hipersensibilidade auditiva, um distúrbio no processamento sensorial que dificulta ao cérebro compreender, filtrar e reagir a certos estímulos. Estudos indicam que entre 50% e 80% dos pacientes com TEA apresentam algum grau de hipersensibilidade”, completa o texto, ressaltando a possibilidade de inclusão efetiva dessas pessoas, proporcionando momentos de lazer mais agradáveis.
Já a proposta nº 79/2024, do vereador Pardal (União), quer permitir que táxis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam prestar o serviço na cidade até 15 anos após a data de fabricação do veículo, aumentando em cinco anos a validade máxima atual.
A justificativa do autor é de que “a adaptação necessária ao automóvel apresenta custos altos” e, por isso, a extensão do prazo permitido seria um “incentivo para a manutenção de carros adaptados, beneficiando as pessoas com deficiência”.