Faltam 15 dias para o fechamento do cadastro eleitoral. Assim, os eleitores que estão em situação irregular junto à Justiça Eleitoral têm até o dia 4 de maio para acertar seu status. O mesmo prazo vale para quem precisa obter o documento para votar pela primeira vez; e solicitar mudanças como a inclusão do nome social, atualização de dados cadastrais, transferência de município e transferência para seção com acessibilidade. “Se você está com o título em dia, mas perdeu o documento e quer uma segunda via, não precisa ir a um cartório eleitoral. Você pode baixar o aplicativo e-Título no celular, para consultar todos os dados da sua inscrição e local de votação. Ou imprimir o título de eleitor em casa”, explica o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais.
Em Minas Gerais, atualmente, 1.218.522 eleitoras e eleitores estão com seus títulos cancelados. Os principais motivos para a suspensão da validade do documento são a ausência de voto e justificativa em três turnos de votação consecutivos; e ausência da revisão biométrica nos 259 municípios mineiros onde a biometria já é obrigatória, incluindo Juiz de Fora. “Nessa situação, a pessoa não pode votar, e fica sujeita a restrições como o impedimento de solicitar documento de identidade ou passaporte, tomar posse em cargo público e fazer matrícula em instituição de ensino superior”, pontua o TRE.
Até o último dia 4 de abril, entre os eleitores que tiveram seus títulos cancelados em Juiz de Fora, 15.711 pessoas tiveram seus documentos suspensos por se ausentarem por três processos eleitorais consecutivos, incluindo nesta conta cada turno de uma eleição. Outros 77.161 eleitores tiveram seus títulos cancelados por ausência de revisão biométrica.
O Tribunal ainda informa que para o eleitor que estiver em dúvida sobre sua situação, “basta consultar a situação eleitoral no site do TRE”, ou ligar para o Disque-Eleitor, pelos telefones 148 ou (31) 2116-3600. “Quem estiver com o título cancelado pode solicitar a regularização presencialmente, em um cartório eleitoral; ou pela internet, no sistema Título Net. Devido à pandemia de Covid-19, a Justiça Eleitoral recomenda que seja dada preferência ao atendimento virtual”, afirma o Tribunal.
Nas situações em que os eleitores tiverem que pagar multas, porém, isto deve ser feito antes de iniciar o requerimento. “É importante que a eleitora ou eleitor preencha todos os campos com atenção, seguindo as orientações do formulário. Ao finalizar a solicitação de atendimento, o sistema informará um número de protocolo, que deverá ser usado para acompanhar o andamento do pedido”, informa nota publicada pelo TRE nesta terça-feira.
Voto no Brasil é obrigatório entre 18 e 69 anos
O Tribunal pontua ainda que “a ausência de voto e justificativa em três turnos consecutivos de votação só gera o cancelamento do título das pessoas cujo voto é obrigatório, ou seja, quem tem entre 18 e 69 anos, com exceção dos analfabetos”. Isso porque o voto é facultativo para os analfabetos, os jovens de 16 e 17 anos e as pessoas a partir dos 70 anos.
“Já no caso dos municípios que passaram por revisão biométrica, como Contagem, Juiz de Fora e Nova Lima, por exemplo, todas as pessoas que não cadastraram a biometria dentro do prazo tiveram o título cancelado”, diz o Tribunal. No entanto, o órgão reforça que a coleta da biometria continua suspensa em todo o Brasil Mesmo assim, quem não compareceu à revisão biométrica nos municípios onde o recadastramento já foi encerrado permanece com o título cancelado. “A regularização pode ser solicitada agora, mas os dados biométricos ainda não serão coletados”, explica o TRE.