A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) cancelou o edital lançado no fim de dezembro do ano passado para a seleção de organização social que ficaria responsável pela gestão do Hospital Regional João Penido (HRJP), em Juiz de Fora, ao custo de R$ 65 milhões por ano. A suspensão definitiva do certame foi formalizada no último dia 14 de abril, quando foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. O processo já havia sido suspenso por recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 4 de fevereiro. A intenção de repassar a gestão para uma organização social, no entanto, segue de pé. “No ato de cancelamento, a Fhemig manifesta a intenção de publicação de novo edital de processo de seleção pública para celebrar contrato de gestão com o mesmo objeto”, afirmou a fundação em nota encaminhada à reportagem.
A decisão pelo cancelamento do edital se deu exatamente por conta das recomendações do Ministério Público que resultaram na suspensão do certame, em fevereiro. “O cancelamento foi motivado considerando as manifestações e recomendações do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (…) e deliberações da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais – CIB-SUS/MG, que geraram a necessidade de alteração deste edital”, diz a Fhemig. Desta forma, a fundação sinaliza que o certame deve ser aprimorado, respeitando as recomendações do MPMG, para ser relançado no futuro.
Também por meio de nota encaminhada à reportagem, o Ministério Público de Minas Gerais afirmou que a decisão da Fhemig pelo cancelamento do edital resultou no arquivamento do procedimento que analisava o certame. “Após a recomendação de suspensão do edital expedida pela 22ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora, a Fhemig respondeu que acataria, fazendo as mudanças recomendadas. Mas, no dia 13 de abril, a Fhemig optou por cancelar o edital. Assim, o inquérito civil vai ser arquivado, sem prejuízo de ser reaberto caso haja eventual nova abertura do edital”, afirma o órgão.
Em janeiro, MP recomendou suspensão do certame
A recomendação do Ministério Público aconteceu em 26 de janeiro, quase um mês após o lançamento do edital para a seleção da organização social, que ocorreu em 28 de dezembro de 2021. Na ocasião, a 22ª Promotoria de Justiça recomendou à Fhemig “a suspensão da tramitação do processo do Edital Fhemig 02/2021 de seleção pública para celebração de contrato de gestão do Hospital Regional João Penido com organização social”. A orientação foi acatada pela Fhemig em 4 de fevereiro.
Entre as razões que levaram à recomendação, o Ministério Público solicitou que o edital fosse suspenso até ser readequado em atendimento a algumas medidas. Entre elas, a “realização de estudo da necessidade e viabilidade de lotação dos servidores em outros setores e unidades de saúde do Estado de Minas Gerais”; “previsão de critérios objetivos para a prorrogação do prazo de vigência máximo por 20 anos, especialmente apresentação de comprovações trimestrais de efetivo cumprimento das metas”; e a supressão de itens específicos de pontuação considerados restritivos à competitividade do certame.
População aguarda há oito anos retomada de atendimento de porta
Cancelado no momento, o edital que previa o novo modelo de gestão do Hospital Regional João Penido era sinalizado pelo Estado como uma solução para a reabertura do pronto atendimento no hospital, pleito antigo da população de Juiz de Fora e região. A suspensão dos serviços de urgência e emergência se deu ainda em 2014, curiosamente também no dia 14 de abril, mesma data em que ocorreu a publicação do cancelamento do certame. Há oito anos, a prestação dos serviços foi inicialmente suspensa de forma provisória por conta de obras na unidade hospitalar. A retomada das atividades, todavia, não aconteceu até agora.
Desde o lançamento, o edital agora cancelado foi alvo de questionamentos diversos e dividiu opiniões, inclusive de deputados e vereadores locais. Por parte da população da Região Nordeste de Juiz de Fora, a ânsia é por uma solução que resulte na reabertura do atendimento de porta, sem previsão. Integrante de uma comissão de moradores dos bairros da região, Laurindo Rodrigues cobra do Governo de Minas Gerais uma solução para a situação.
“Enquanto moradores, queremos que o Governo de Minas, por meio do governador Romeu Zema (Novo), entre na luta para resolver isso. Já se passaram oito anos. É inadmissível a comunidade continuar convivendo com um problema desse. O Hospital João Penido é um hospital público. Foi construído para atender à população e não está fazendo isso. Com as portas fechadas, deixa de atender a uma população estimada em 60 mil habitantes, sem o atendimento de urgência e emergência”, afirma Laurindo.
Ele ainda pontua que o fechamento do atendimento de porta do João Penido prejudica a todos os moradores da região e de cidades vizinhas, incluindo idosos e crianças. “É um transtorno para toda a população em geral”. Laurindo destaca, ainda, a ansiedade da comunidade. “Neste mês, faz oito anos da nossa luta. Já fizemos audiências públicas em Juiz de Fora, na Câmara, e também em Belo Horizonte, na Assembleia Legislativa. Já fizemos várias reuniões com o diretor do hospital. Nós já fizemos manifestação. Tudo que cabia a nós, enquanto moradores e lideranças, nós já fizemos. Então, por isso, neste momento, a gente acredita que a solução só virá com a participação direta do governador.”
Hospital referência
O Hospital Regional João Penido é referência em maternidade de alto risco para cerca de 1,7 milhão de habitantes de 94 municípios da macrorregião Sudeste de Minas Gerais. Atualmente, a unidade oferece consultas e internações em especialidades diversas, como pneumologia sanitária, gastroenterologia, cardiologia e cirurgia geral, entre outras. O hospital também possui leitos de terapia intensiva para adultos, crianças e recém-nascidos, além de centro de reabilitação para incapacidades físicas.