Por quase uma hora, cerca de 150 advogados participaram de uma manifestação no Parque Halfeld no início da tarde desta quarta-feira (19), em ação convocada para a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Juiz de Fora que seguiu agenda estadual, com mobilizações sendo realizadas em várias cidades. De acordo com o presidente da OAB/JF, João Fernando Lourenço, a mobilização foi realizada a favor do pagamento dos depósitos judiciais. O ato também funcionou como apoio aos representantes dos braços estadual e nacional da ordem que, também ontem, se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, para mostrar o impacto da suspensão dos pagamentos dos alvarás para a advocacia e os cidadãos de Minas Gerais. Segundo a OAB de Minas Gerais, mais de cem subseções aderiram ao movimento.
A mobilização estadual se dá por conta do imbróglio que se estabeleceu a partir de interpretações distintas do Governo de Minas e do Banco do Brasil acerca da lei estadual 21.720/2015, que autoriza o Estado a utilizar até 70% dos recursos que integram fundo oriundo de depósitos judiciais frutos de processos vinculados ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). “Isto vem prejudicando a todos. Os advogados não conseguem receber o dinheiro de seus clientes. Por consequência, não recebem seus honorários. Isto causa constrangimento, inclusive, à Justiça, por conta do não cumprimento das ordens judiciais referentes aos pagamentos”, avaliou o presidente da OAB/JF.
O impasse chegou às vias jurídicas o que acabou prejudicando o pagamento de alvarás expedidos pela justiça estadual, em ponderações que já chegaram ao STF. A contenda levou o Banco do Brasil a acionar o STF para que o Estado recomponha R$ 1,5 bilhão do fundo. Por outro lado, o Governo defende na Justiça que a instituição financeira não se recuse a efetuar o pagamento de alvarás judiciais enquanto houver valores no fundo de reserva. De acordo com informação do OAB de Minas Gerais, por meio da Ouvidoria do Depósito Judicial, a seccional estadual recebeu mais de mil denúncias de alvarás não pagos, totalizando aproximadamente R$ 18 milhões, em apenas um mês.