Incluindo mais uma medida ao pacote de cortes financeiros anunciado em fevereiro, assegurado pelo decreto nº 12.259, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) quer reduzir em 20% o volume de horas extras praticadas nas secretarias e autarquias pertencentes à administração direta e indireta, bem como Procon e Fundação Museu Mariano Procópio (Mapro). Conforme publicado ontem no “Atos do Governo”, a portaria nº 8936 estabelece normas para concessão do adicional por serviços extraordinários, entre elas, a criação de cotas mensais por departamento e autorizações prévias para a realização das mesmas, com base no levantamento feito em relação ao último ano.
De acordo com a portaria, a realização de horas excedentes só será autorizada para atendimento de situações excepcionais e transitórias. Casos de emergências não estão inclusos, desde que os mesmos impliquem na paralisação da prestação de serviço, proporcionando prejuízos à população de Juiz de Fora.
Segundo a secretária de Administração e Recursos Humanos, Andreia Goreske, a medida tem como objetivo regulamentar estes procedimentos, evitando prejuízos aos serviços e aos vencimentos. “É uma forma de termos controle e planejamento das atividades. Ainda não tem como mensurar o montante e o impacto em cada departamento.”
Para o Sindicato dos Servidores da PJF (Sinserpu), a medida não é vista com bons olhos. Para o presidente, Amarildo Romanazzi, com o déficit de funcionário que a PJF apresenta – conforme o sindicato, cerca de 30% -, a portaria pode fazer com que os serviços sejam prejudicados a médio prazo. “A hora extra acontece quando o efetivo não dá conta de realizar as tarefas.”
Goreske reconhece que o déficit existe, mas garante que não haverá prejuízos. “Estamos dando encaminhamento à realização do concurso, que, agora, depende de decisões judiciais para acontecer.” Em relação ao Demlurb e à Funalfa, a secretária salientou que a redução das horas nestas autarquias acontecerá a partir de medidas internas.