Os embates da campanha salarial de 2015 da rede municipal de ensino aportaram no Legislativo. Em greve desde a última sexta-feira, os professores realizaram assembleia nas escadarias da Câmara na tarde de ontem, antes de lotarem o plenário para acompanhar a audiência pública agendada a pedido do vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT), ligado ao Sindicato dos Professores (Sinpro). No auditório, os docentes afinaram discurso uníssono de que manterão a paralisação por tempo indeterminado até que o Executivo acate o pleito pela exclusão do artigo 9º da legislação que trata dos vencimentos dos servidores municipais (ver quadro). Os grevistas entendem que o item “quebra” o plano de carreira da categoria. Durante as discussões, a Prefeitura disse que mantém espaço aberto ao diálogo. Os professores têm nova assembleia na próxima quarta-feira. Até lá, a greve permanece inalterada. Segundo o sindicato, 80% dos servidores estão parados. Para a PJF, a adesão é de 74%.

Antes, pela manhã, a Mesa Diretora da Câmara intermediou uma reunião entre o sindicato e representantes da Prefeitura na sede do Legislativo. O Executivo foi representado pelos secretários de Administração e Recursos Humanos, Andréia Goreske; de Governo, José Sóter de Figueirôa; da Fazenda, Fúlvio Albertoni; e de Comunicação; Michael Guedes – os quatro também representaram o prefeito Bruno Siqueira (PMDB) na audiência pública. Durante as conversas, o Município esboçou uma proposta que poderá aglutinar alguns degraus iniciais da carreira dos docentes. A proposição deve ser aprofundada na próxima rodada de negociação, agendada para segunda-feira. A Administração admitiu ainda estudar os possíveis impactos do artigo 9º na evolução do quadro da categoria.

Sem entrar em detalhes sobre o esboço de proposta discutido com o Sinpro, a Prefeitura convocou uma entrevista coletiva para se posicionar acerca da reunião ocorrida pela manhã. Além dos secretários de Administração e Recursos Humanos, Fazenda, Governo e Comunicação, o titular da secretaria de Educação, Weverton Vilas Boas, também participou da explanação. Vilas Boas enfatizou que o artigo 9º é uma garantia jurídica a favor da valorização do magistério na cidade. “Isso significa que essa ou qualquer outra Administração irá cumprir de fato a Lei do Piso, que é datada de 2008 e, até 2013, não vinha sendo cumprida em Juiz de Fora.”

De acordo com projeções feitas pelo Sinpro, tendo como base o atual reajuste do Piso Nacional (13,01%) e perdas inflacionárias estimadas em 6% ao ano, seis dos 20 degraus que integram a carreira dos professores teriam seus vencimentos igualados em até cinco anos. Durante a audiência pública, o coordenador-geral do sindicato, Flávio Bitarello defendeu que a retirada do artigo 9º da legislação não pode ser visto pelo Executivo como derrota. Por outro lado, Betão, ponderou a necessidade de se registrar em ata a proposta da Prefeitura para ser discutida com os docentes.

Impacto financeiro

Os professores também reivindicam a aplicação linear do índice de 13,01% para a correção do piso da categoria em 2015. Para o secretário de Educação, o percentual não se trata de um indexador. “Quando é aumentado o valor do salário mínimo em uma determinada porcentagem, não significa que todos os assalariados que ganham acima do mínimo vão ganhar esse percentual. A Lei do Piso funciona da mesma forma, com o reajuste dado para aquele que ganha abaixo do piso.” Já o secretário de Fazenda afirmou que, caso tal percentual seja aplicado aos vencimentos de todos os docentes, o limite prudencial de gastos do Município superaria os previstos Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os gastos do município aumentariam em R$ 33 milhões. Com isso, estaríamos superando o limite prudencial, que hoje é de 51,30%, chegando a 51,49%, inviabilizando qualquer outro investimento no quadro dos demais servidores”

*Colaboraram Bárbara Riolino e Marcos Araújo

 

Câmara assume papel de mediador

Com os vereadores escaldados pela repercussão negativa ocorrida a partir de julho do ano passado, quando a Casa aprovou a mensagem do Executivo que abriga o polêmico artigo 9º, o Legislativo tenta agora assumir um novo papel nas negociações entre Executivo e professores. Após movimentação da Mesa Diretora, os vereadores Rodrigo Mattos (PSDB), José Márcio (PV), João do Joaninho (DEM) e Cido Reis (PPS) foram os anfitriões das conversas de ontem e se disponibilizaram a escutar os posicionamentos divergentes, em busca de um ponto de consenso. Apesar de a pré-disposição, o clima durante a audiência pública foi desfavorável tanto para alguns parlamentares quanto para os representantes do Executivo, que, em vários momentos foram hostilizados pela categoria.

Em sua explanação, José Sóter de Figueirôa chegou a pedir respeito aos presentes e, em resposta, muitos grevistas viraram as costas para o o secretário de Governo. Entre os parlamentares, apenas aqueles que votaram contra a mensagem que oficializou o artigo 9º – Jucelio Maria (PSB), Betão e Wanderson Castelar (PT) – e os os suplentes efetivados esse ano – José Emanuel (PSC) e Léo de Oliveira (PMN) – falaram na tribuna. Todos favoráveis aos pleitos dos docentes. Dos demais, o único a falar foi Chico Evangelista (Pros), também solidário aos grevistas. Entretanto, o vereador pediu uma retratação por conta de material de divulgação em que o sindicato aponta os parlamentares que votaram a favor do artigo 9º, classificado como um “golpe contra o magistério”. Por mais de uma vez, Chico afirmou ter sido contra o dispositivo. Todavia, a ata da sessão ordinária do dia 15 de julho de 2014 não traz seu nome entre aqueles que se posicionaram contra a matéria.