O prefeito Antônio Almas (PSDB) anunciou na noite desta terça-feira (18), pelo Facebook, que o 13º salário do servidor público municipal será pago em duas parcelas, a serem depositadas nos dias 18 de janeiro e 15 de fevereiro. Mais cedo, em entrevista à Rádio CBN Juiz de Fora, Almas voltou a admitir que o Município não tem recursos para efetuar o pagamento do benefício e que não conseguiria efetuar o depósito no dia 20 de dezembro. Almas explicou que a medida é motivada por atrasos de repasses por parte do Governo do Estado à Prefeitura de Juiz de Fora, incluindo transferências constitucionais.
“Espero que todos os funcionários entendam as dificuldades pela qual a Prefeitura de Juiz de Fora passa, que não é diferente dos outros municípios mineiros. É preciso entender que esta não foi uma dificuldade criada pela gestão municipal, mas pelo Governo de Minas”, afirmou o tucano pela rede social. Para casos em que os servidores já tiverem solicitado antecipação do pagamento do 13°, o valor restante será depositado em parcela única, no dia 15 de fevereiro.
O secretário da Fazenda da PJF, Fúlvio Albertoni, explicou que quase a metade dos servidores do município já recebeu 50% da gratificação natalina quando oficializou suas férias do ano, como é permitido pela legislação: “Eles, agora, receberão a segunda metade em 15 de fevereiro. Aqueles que não requisitaram a metade do 13º nas férias receberão o valor total, dividido nas duas parcelas”, reforçou o Fúlvio.
Almas divulgou ainda o cronograma do pagamento dos servidores municipais referentes a dezembro, que será depositado no dia 10 de janeiro, sétimo dia útil do mês que vem. Assim, caso a previsão se confirme, esta será a primeira vez na atual gestão que a Prefeitura excederá as previsões de decreto municipal, publicado em setembro de 2017 – ainda quando o ex-presidente Bruno Siqueira (MDB) chefiava a Prefeitura -, que prevê a quitação dos subsídios do funcionalismo público até o quinto dia útil. Historicamente, os vencimentos eram depositados sempre no último dia útil do mês trabalhado. “Se possível, se nada de errado acontecer, poderemos antecipar este pagamento para o quinto dia útil, no dia 8 de dezembro”, sinalizou o prefeito.
Como já previmos há mais de dois meses, o Governo do estado não honrou com a dívida de repasses aos municípios, que no caso de Juiz de Fora ultrapassa R$ 190 milhões, sendo quase R$ 50 milhões só de Fundeb, que ajuda a custear a educação. Com todo esforço, conseguimos manter o salário em dia de todos os nossos servidores até aqui, inclusive do magistério, diferente da maioria dos municípios mineiros. Já naquela época eu fiz questão de avisar os servidores sobre a dificuldade de pagar o 13º neste ano, para que ele não fosse surpreendido. Agora, diante da falta de perspectiva de que esse confisco seja desfeito pelo governo de Minas, informo aqui – com a mesma transparência de sempre – as datas do pagamento da folha de dezembro e do décimo-terceiro salário.
Publicado por Antônio Almas em Terça-feira, 18 de dezembro de 2018
Almas visita Zema e pede regularização de repasses estaduais
Almas falou ainda sobre o encontro com o governador eleito Romeu Zema (Novo), ocorrido na última segunda-feira (17) em Belo Horizonte. Segundo o prefeito de Juiz de Fora, a principal cobrança levada por ele e outros representantes de municípios mineiros diz respeito à normalização dos repasses constitucionais aos quais as prefeituras têm direito a receber do Estado. O tucano contou que Zema diz ainda não ter acesso a todos os dados financeiros do Governo, evitando assim assumir maiores compromissos para o pagamento de transferências que, atualmente, encontram-se atrasadas. “Levamos para ele nossa preocupação de que o princípio da legalidade seja restabelecido no Estado, de forma com que todos os repasses constitucionais sejam normalizados”, afirmou.
Recentemente, em entrevista à Tribuna e à Rádio CBN, Zema manifestou a intenção de normalizar os repasses em 2019, mas disse ainda não ter solução para possíveis valores que ficarem pendentes da atual Administração. Como vamos aderir ao plano de recuperação fiscal junto ao Tesouro Nacional, as contas de Minas, especialmente os recursos destinados à União, terão um alívio muito grande. Se nós não conseguirmos equacionar este problema de repasses às Prefeituras no primeiro ou no segundo semestre, no decorrer do ano, com toda a certeza, vamos estar normalizando o do exercício”, afirmou, à época, o governador eleito.
Por sua vez, Antônio Almas defendeu a formação de um pacto político entre prefeituras e o futuro governador em benefício da população. “Precisamos de um grande pacto por Minas Gerais e de esquecer todas as nossas diferenças partidárias e ideológicas, de maneira a garantir a governabilidade das prefeituras para que o cidadão mineiro possa recuperar todos aqueles serviços que hoje estão sendo negados pela falta de recursos”, defendeu Almas.
O prefeito de Juiz de Fora comentou ainda sobre a baixa que sofrerá em seu primeiro escalão após a indicação da secretária municipal de Saúde, Elizabeth Jucá, para ocupar a Secretaria de Estado de Impacto Social no futuro Governo Zema. Ainda não há uma definição com relação ao nome que ocupará a cadeira deixada pela secretária. “Estamos fazendo um processo de transição em que estou ouvindo algumas pessoas, inclusive a própria Beth Jucá, que vai estar no Governo Zema e, sendo uma representante nossa, é uma porta a mais que se abre em relação ao Governo”, sinalizou o tucano.